“Município de Aveiro está a ser atacado por todos os lados. Politicamente, judicialmente” – Presidente da Câmara

O presidente da Câmara de Aveiro não esclarece, para já, o seguimento que será dado ao pedido do Ministério Público junto do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Aveiro para a suspensão de eficácia do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso, aprovado pelos órgãos autárquicos e que se encontra em vigor.

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“À data de hoje, e isto tem os seus timings, está a ser trabalhado como vai ser a resposta a esta questão” referiu Luís Souto, lembrando que há um prazo a decorrer.

O edil foi confrontado com o assunto na reunião do executivo, esta quinta-feira, pela vereadora do PS, Paula Urbano, que pretendia saber se a Câmara já tinha respondido enquanto contra interessada. Concretamente, questionou se a Câmara iria declarar a improcedência da providência cautelar, que terá de ser decidida pelo TAF.

Luís Souto adiantou apenas que deu “indicação” aos advogados da Câmara para prosseguirem “na defesa dos interesses do município de Aveiro, é só isto que me interessa e em todas as questões”.

O presidente da Câmara deixou, ainda, um lamento em jeito de alerta: “O município de Aveiro tem de ser defendido, atacado está a ser atacado por todos os lados, isso não há dúvida nenhuma. Politicamente, judicialmente. Isto é uma autêntica saraivada de chumbo, um mais fino, outro grosso. Por várias frentes. Não sei o que vai dar no final. O nosso dever é defender o município, em relação a esta investida como a outras”.

Discurso direto

“O Senhor Presidente de uma forma, diria, tosca misturou política com justiça e justiça com política, dizendo que Câmara de Aveiro está a ser alvo de uma saraivada por todos os lados. Isso vai contra o mantra dos dirigentes máximos do seu partido, PSD, tantas vezes apregoam a propósito de outros casos: ‘À política o que é da política, à justiça o que é da justiça’. Deixe lá a justiça trabalhar, senhor presidente, como tem dito que vai fazer. A justiça está a trabalhar e pronunciar-se-á sobre a bondade ou não do plano de pormenor do Cais do Paraíso, vamos falar da política: vou-lhe dizer que estão a ser feitas todas as diligências necessárias para que o atual presidente da Câmara, o anterior presidente da Câmara , a ex-chefe de divisão de planeamento territorial e a chefe de divisão, que ao que aparece vai acumular com a divisão de planeamento territorial e a chefe de divisão de gestão urbanística sejam chamados, convidados, a muito breve trecho, a ir à Assembleia da República, à comissão competente, de ambiente, ordenamento do território e descentralização e poder local para prestar, nessa sede todos os esclarecimentos que apolítica tem de dar aos políticos e por essa via aos cidadãos. Já que em Aveiro não conseguimos, tem de ser em Lisboa” – Diogo Soares Machado, Chega.