Mealhada: Autarquia aprova apoios à economia local

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Paços de Concelho da Mealhada.

A Câmara da Mealhada aprovou a isenção de taxas municipais em esplanadas e outras ocupações do espaço público até dezembro como forma de apoiar a economia local afetada pela pandemia do Covid-19.

No mesmo sentido, o executivo decidiu também atribuir um subsídio de 20 mil euros à Associação Comercial e Industrial da Bairrada e Aguieira (ACIBA).

“O pacote de medidas de caráter excecional, de apoio às famílias e às empresas no âmbito do combate às nefastas consequências económicas e sociais resultantes da pandemia da doença Covid-19, inclui a isenção de taxas municipais de ocupação da via ou do espaço público, nomeadamente pavilhões, quiosques ou outras construções, esplanadas ou lojas”, refere um comunicado.

Segundo a edilidade, o valor desta isenção, aprovada para os meses de março a dezembro de 2020, estima-se em 10.400 euros.

No período de junho a dezembro deste ano, fica também isenta de taxas a instalação e modificação de estabelecimentos de restauração ou bebidas, de comércio e de serviços (taxas cobradas para novos negócios).

Outra das medidas aprovadas permite a autorização, excecional e temporária, do exercício da atividade de restauração ou de bebidas não sedentárias, as vulgares rulotes de comidas e bebidas, entre os meses de junho e setembro, uma atividade que só era permitida em eventos.

O apoio de 20 mil euros à associação comercial irá permitir aplicar outras medidas “que permitam incentivar a população a comprar localmente e que será dirigida a todos os comerciantes e não só aos associados”.

A Autarquia aprovou ainda a prorrogação dos prazos dos contratos de cedência de exploração de espaços municipais por um ano.

No domínio do urbanismo, foi deliberada a extensão automática dos prazos de execução de obra e ocupação do espaço público por um período de 45 dias.

“Dada a urgência da retoma da atividade económica, as deliberações produzem efeitos imediatos e foram já comunicadas à Assembleia Municipal da Mealhada”, conclui o comunicado.

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