Mais de sete dezenas de infrações em fiscalização a restauração de Santa Maria da Feira

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GNR (arquivo).
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A GNR detetou 72 infrações após uma ação de fiscalização a estabelecimentos da sua área de ação no concelho de Santa Maria da Feira, que exclui a cidade da Feira.

O ‘alvo’ foram estabelecimentos de restauração e bebidas para “verificar o cumprimento de todos os preceitos legais em vigor para o normal funcionamento”.

A GNR fiscalizou 24 estabelecimentos, tendo sido elaborados 72 autos de contraordenação.

A maioria dos casos (33) diz respeito à “falta de afixações diversas”. Sete não tinham licença de direitos autor e conexos, em cinco casos não existia livro de reclamações. Foram ainda registados quatro autos por extintores fora da validade, um por falta de indicação de venda de bebidas alcoólicas a menores e um por falta de alvará.

A GNR identificou o proprietário de um estabelecimento, de 32 anos, por posse de material de jogo, sem autorização do Serviço de Regulação Inspeção de Jogos e apreendidas duas caixas de jogo “Poker”.

Os factos foram remetidos ao Tribunal Judicial de Santa Maria da Feira.

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