Impostos municipais de 2023 sem mexidas em Albergaria-A-Velha

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Albergaria-a-Velha (centro).
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O IMI vai continuar no valor mais baixo em Albergaria-a-Velha. A Câmara aprovou, por unanimidade, manter a taxa de 0,3% para os prédios urbanos avaliados, que são a generalidade dos casos. A proposta da maioria CDS liderada por António Loureiro ‘passou por unanimidade’ no executivo.

Continuará a ser aplicada, também, uma redução da taxa de IMI 20,00 €, 40,00 € e 70,00 € para os agregados familiares com um, dois e três ou mais dependentes a cargo, respetivamente.

A autarquia teve em conta que o resultado da liquidação de IMI em 2022 é similar a 2021, “apesar de terem sido fixadas taxas e deduções de acordo com os dependentes a cargo do agregado familiar”.

Ao optar pelo valor mais baixo (a taxa varia entre 0,3% e 0,45%), pretendeu-se levar em consideração “a situação económica que atravessa o país, as empresas e os portugueses, em particular as famílias”, pelo que “importa não agravar a carga fiscal sobre os mesmos”. Será uma forma, também, de “promover o desenvolvimento económico deste município, a sustentabilidade das empresas e a melhoria das condições de vida dos albergarierenses.”

Em Albergaria-A-Velha continua, ainda, a ser vigorar uma redução de 10% no IMI aos prédios urbanos arrendados para habitação e majorações de 30% para imóveis
devolutos e em ruínas nas áreas de reabilitação urbana de Angeja e cidade.

Não haverá mexida também na derrama, que incide sobre o lucro tributável das empresas, mantendo-se o valor de 1,20% (abaixo do limite máximo de 1,5%) e uma de taxa reduzida de 0,20% para os sujeitos passivos com um volume de negócios que no ano anterior não ultrapasse os 150.000 €. As receitas serão usadas para “projetos de interesse do município, entre os quais a ampliação da zona industrial”.

A única divergência no seio do executivo esteve relacionada com a participação variável no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) de 2,75%. A oposição PSD defendeu, em alternativa, uma redução. Seria aprovada a manutenção prevista pela maioria.

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