A Vereadora do Partido Socialista de Ílhavo, Sónia Fernandes, optou pela abstenção na votação da proposta de fixação da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 2026, assumindo uma posição de responsabilidade política e institucional e deixando reparos à maioria PSD no executivo municipal que conduziu este processo com falta de diálogo, insistindo numa política fiscal penalizadora para os munícipes e de forma especial para as famílias com dois ou mais dependentes.
O Partido Socialista, através da Vereadora Sónia Fernandes, reafirma a sua oposição a qualquer agravamento de impostos para as famílias.
Apesar da taxa final de IMI ter sido fixada no valor mínimo legal (0,3%), a proposta apresentada inicialmente pelo PSD previa um aumento para 0.35% que o PS considerou inaceitável.
Já a redução efetiva dos benefícios fiscais, em particular do IMI Familiar, afetando de forma direta os agregados com dois ou mais dependentes foi inultrapassável, dada a forma irredutível do PSD na negociação, não tendo a oposição ao seu dispor mecanismos de melhorar a proposta.
Sónia Fernandes sublinha que esta visão fiscal revela uma prioridade política que o Partido Socialista sempre combateu, tratar os munícipes não como o centro das políticas públicas locais, mas como instrumento de financiamento da Câmara Municipal. O impacto social destas decisões fiscais é relevante, agravado pelo contexto económico difícil e pela expressão de um imposto injusto, imoral e punitivo.
Perante os constrangimentos legais de calendário, a proximidade do prazo de comunicação à Autoridade Tributária e a necessidade de garantir previsibilidade fiscal aos munícipes, Sónia Fernandes optou por não inviabilizar a deliberação, assumindo uma postura de responsabilidade institucional, deixando claro na sua declaração de voto que o caminho proposto pelo PSD está em contramão com a promoção do equilíbrio social e da justa cobrança de impostos.
O Partido Socialista não aceita que a falta de planeamento, gestão e fiscalização do Executivo anterior, nas obras em curso, reiteradamente denunciadas pelo PS redundem agora em encargos para os munícipes.
Sónia Fernandes reafirma uma postura exigente, firme e responsável, mantendo o compromisso de defender uma política fiscal municipal que coloque as famílias no centro das decisões e não as trate como mera fonte de receita.
PS de Ílhavo
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