O movimento independente Unir Para Fazer (UPF) entendeu “esclarecer os munícipes de Ílhavo perante a sucessão de propostas e declarações públicas do executivo do PSD relativas ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)” que não conheceu agravamento da taxa, embora com redução de benefícios para as famílias.
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Os independentes votaram contra, em sede de executivo, a proposta inicialmente apresentada pela maioria liderada por Rui Dias que previa “um aumento significativo” da taxa de IMI para prédios urbanos de 0,30% para 0,35%. Uma medida que foi ‘travada’ com o apoio do eleito do PS.
“Esta proposta foi reprovada por toda a oposição, numa posição clara, responsável e coerente com o percurso seguido entre 2021 e 2025, período em que a carga fiscal foi progressivamente reduzida em benefício dos munícipes”, refere o UPF, que viu João Campolargo, agora vereador, falhar a reeleição para a presidência nas últimas autárquicas.
Seguiu-se a reunião extraordinária de Câmara, esta sexta-feira,, para deliberar exclusivamente os benefícios fiscais associados ao IMI, depois do PSD lançar um comunicado público “acusando a oposição de prejudicar as famílias mais vulneráveis — uma acusação grave, infundada e politicamente desonesta”, acusa o movimento, que veio agora “repor a verdade, clarificando os factos” numa nota de imprensa.
Na sequência do ‘chumbo’ da proposta de aumento da taxa, o PSD apresentou uma nova proposta, mantendo o IMI nos 0,30%, com alterações aos benefícios fiscais associados, embora “tornando-os menos favoráveis do que aqueles que se encontram em vigor em 2025”.
Relativamente às deduções em função do número de dependentes, alerta o UPF, “a proposta agora apresentada reduz significativamente os valores de apoio às famílias, diminuindo o benefício fiscal atribuído aos agregados com filhos”.
Está em causa, a redução de um benefício de 30 euros para 20 euros, para agregados com um dependente, de 70 euros para 40 euros, com dois dependentes, e de 140 euros para 70 euros, com três ou mais dependentes.
Também no que se refere às isenções de IMI associadas à reabilitação de imóveis destinados ao arrendamento, a nova proposta “restringe os limites máximos de renda elegíveis, reduzindo o universo de famílias potencialmente beneficiárias” (o regime atualmente em vigor, nomeadamente com intervalos de renda entre os 393 euros e os 688 euros, seria reduzido para um intervalo “consideravelmente mais baixo”, entre 225 euros e os 325 euros).
O movimento diz que perante esta proposta “foi obrigado a optar pela abstenção, uma vez que a sua reprovação implicaria a eliminação total dos benefícios fiscais, o que seria uma solução claramente mais gravosa para os munícipes de Ílhavo”.
“Esta posição teve como único objetivo, tal como na deliberação do IRS, proteger as famílias, mesmo perante uma proposta que representa um retrocesso face ao regime atualmente aplicado”, justifica o comunicado.
“A posição do UPF é clara e coerente, como aliás tem sido ao longo dos últimos anos, durante os quais sempre defendeu medidas fiscais equilibradas, socialmente justas e sustentáveis”, acrescentam o grupo independente, garantindo que “não aceita aumentos de impostos encapotados, continuará a defender uma política fiscal justa, equilibrada e transparente” e “não compactua com tentativas de desinformação junto dos munícipes”.
Discurso direto
“A tentativa de responsabilizar a oposição, nomeadamente o Unir Para Fazer, por opções que resultam exclusivamente da iniciativa dos eleitos da coligação AD não corresponde à realidade, inclusive quando, em momento algum de campanha, a AD, conhecedora de toda a situação da Câmara Municipal, manifestou qualquer pretensão de subida de impostos” – UPF.
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