Homicídio: Fernando Valente absolvido / Relação valida decisão da primeira instância

O empresário Fernando Valente voltou a ser absolvido do crime de homicídio de Mónica Silva, a grávida da Murtosa desaparecida, informou hoje uma nota do Conselho Superior de Magistratura.

Ambos os recursos apresentados para o Tribunal de Relação do Porto, por parte do Ministério Público e assistentes, “foram julgados não providos”.

Aquela instância confirmou “integralmente a absolvição do arguido da prática de todos os crimes de que era acusado – homicídio qualificado, aborto, profanação de cadáver, acesso ilegítimo, e moeda falsa.”

Juridicamente, o acórdão torna-se definitivo quanto à matéria apreciada, não sendo admissível recurso ordinário para o Supremo Tribunal de Justiça.

“Tal decisão assentou, em síntese, na circunstância de este Tribunal da Relação haver julgado que a decisão do tribunal de Júri em primeira instância não padece de qualquer nulidade, nem de vício interno ou erro de julgamento substanciais”, refere uma nota de imprensa.

O acórdão hoje proferido “considera, assim, corretamente decidido que, no âmbito de uma avaliação ponderada, global e conjugada dos meios de prova dos autos, vários aspetos de facto indiciários que integravam a acusação criminal do Ministério Público ou não se demonstraram de todo, ou foram mitigados no seu valor probatório pelos demais elementos de prova, revelando–se insuficientes para demonstrar com a segurança probatória exigível a culpa do arguido”.

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