Hoje como ontem Ovar padece de graves problemas de acesso à habitação digna

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Junta de Freguesia de Válega, Ovar.
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Em 2021 uma delegação do PCP visitou um conjunto habitacional na freguesia de Válega, situada na Rua Dr. José Eduardo Sousa Lamy, onde se encontra uma extensa comunidade constituída por várias famílias numa condição de extrema fragilidade social.

Nesse momento, ficaram claras as insuficiências em todas as habitações desse agregado habitacional: deficiências estruturais, de segurança e salubridade, acrescendo o inacesso à rede de saneamento básico e a um sistema de escoamento de águas pluviais. Na falta deste equipamento, um grupo significativo de habitações são inundadas em períodos de chuvas intensas, expondo os seus habitantes a condições indignas de vida, a doenças e acelerando o estado de degradação do edificado.

Nessa visita também foram encontrados os escombros dos balneários comunitários, já inúteis para a sua função, mas, fonte de insalubridade e risco para a saúde pública.

Denunciado pelo PCP este flagelo social, em 2021, inclusivamente pela sua representação institucional, percebendo que nada foi feito, em dezembro de 2022 nova delegação do Partido Comunista Português contando com a presença de Paulo Pereira representante do PCP na Assembleia Municipal de Ovar, voltou ao local para sentir a dura realidade vivida por esta comunidade, mas também para manifestar o seu apoio e solidariedade a quem se encontra neste cenário difícil.

Foi renovado o compromisso do PCP de utilizar os seus meios e energia para que se corrija esta e outras situações semelhantes, inadmissíveis 46 anos após a aprovação da Constituição da República Portuguesa (CRP) pela Assembleia Constituinte, a 2 de abril de 1976.

Recorde-se o ponto 1 do artigo 65º da CRP, que declara: «Todos têm direito, para si e para a sua família, uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.» E que nunca se esqueça o ponto 2, que compromete o Estado, pelo seu Governo em colaboração com as autarquias locais, em assegurar o direito à habitação.

Cabe sobretudo à Câmara Municipal de Ovar (CMO) encontrar uma solução para este e outros problemas gritantes de acesso à habitação condigna, no concelho de Ovar.

Ontem como hoje, no passado e no presente, no decurso do seu terceiro mandato, a política de habitação do atual executivo PPD-PSD da CMO resulta em muitas promessas, mas pouca concretização, e a pouca realização que se vislumbra nomeadamente em matéria de Habitação Social deve-se à persistente intervenção do PCP – recorde-se a requalificação do Bairro do SAAL em Cortegaça, Ovar (2015 – 2020). O atual executivo PPD-PSD da CMO prima pela incompreensível inoperância, até mesmo quando o direito à habitação ganha inegável sentido de urgência.

A Comissão Concelhia de Ovar do PCP

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