Vagos: Final do ano é o novo prazo de conclusão da obra de reabilitação do Palacete Visconde de Valdemouro

A Câmara de Vagos aprovou o pedido de prorrogação de prazo da empreitada reabilitação do Palacete Visconde de Valdemouro, os renovados Paços de Concelho.

O prazo de 90 dias, que aponta para a conclusão dos trabalhos no final de dezembro próximo, é justificado pelo empreiteiro geral pelas condições meteorológicas “excecionalmente adversas que se verificaram até ao final de maio” deste ano, “dificuldades de contexto”, “indefinições sobre a execução dos ramais de água e incêndio” e, ainda, um “problema grave com o fornecimento de mármore branco.

Apesar dos serviços de fiscalização da obra considerarem que as razões não eram atendíveis para adiar a conclusão que chegou a estar prevista para 1 de junho e depois passou para 30 de setembro.

A Câmara teve em conta que a empreitada está na sua fase final, existe uma candidatura a fundos comunitários (Centro 2030) que exige cumprimento de prazos e de pagamentos e “o atraso deriva de causas imputáveis à entidade executante, como afirma a fiscalização da obra”.

Uma autorização sem “qualquer encargo adicional, sendo que a entidade executante também não terá direito a qualquer acréscimo de valor de revisão de preços em relação ao prazo acrescido nem a qualquer pagamento com eventuais encargos com estaleiro.”

Foi decidido, ainda, “não aplicar qualquer multa contratual pela violação do prazo para a conclusão da obra” em 30 de setembro “salvo se, pelo facto não ter concluído a obra até essa data, o município de Vagos vier a ser penalizado na atribuição de fundos comunitários.

A empreitada foi adjudicada por 4,2 milhões de euros, estimando-se que os trabalhos a mais, para repor uma parte que ruiu durante os trabalhos rondem 275 mil euros.

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