Falsa partida com o IRS

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Assembleia da República.

O recente anúncio do governo sobre uma descida no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) inicialmente parecia uma boa notícia para os contribuintes. No entanto, à medida que a confusão se espalhava e os detalhes surgiram, revelou-se uma história diferente.

Por Diogo Fernandes Sousa *

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A comunicação em torno desta medida foi, no mínimo, confusa e imprecisa. Começa, desde logo, com a intervenção do primeiro-ministro, Luís Montenegro, que anunciou uma descida de impostos de 1.500 milhões de euros no IRS, criando uma expectativa de um verdadeiro “choque fiscal” tão aguardado devido às promessas eleitorais do PSD. Contudo, descobrimos posteriormente que esse valor não passava de uma interpretação distorcida da realidade. Afinal, a descida era apenas um acréscimo de aproximadamente 200 milhões de euros aos 1.300 milhões que já se encontram em vigor e foram aprovados e determinados pelo governo anterior.

Reforça-se com a intervenção do ministro das finanças, Joaquim Miranda Sarmento, que volta a ser pouco esclarecedor neste assunto. Ora esta clara falta de clareza na comunicação é preocupante pois temos o direito de esperar transparência por parte dos governantes, especialmente quando se trata de questões financeiras e promessas eleitorais que atraíram votos.

Além disso, comparado com a descida de 1300 milhões feita pelo governo anterior do PS, o valor anunciado pelo atual governo parece quase insignificante. Esta discrepância levanta questões sobre as verdadeiras intenções por detrás da medida e se o governo está realmente comprometido em aliviar a carga fiscal, visto que há suspeitas de que a medida será um alargamento a escalões de IRS não abrangidos pelo aumento do governo anterior, escalões esses de rendimentos superiores aos que sentem verdadeiras necessidades diárias.

No entanto, em vez de apenas criticar, é importante propor soluções viáveis para minimizar a situação, pelo que uma abordagem mais eficaz neste retoque do IRS seria aumentar o montante passível de dedução no IRS, especialmente em categorias específicas que afetam diretamente as famílias.

Atualmente, o montante total de dedução por agregado nas despesas gerais familiares é de apenas 250 euros, na saúde é de 1000 euros, e na educação é de 800 euros. Estes valores são manifestamente insuficientes para abranger as despesas reais das famílias. Portanto, uma medida mais eficaz seria aumentar esses montantes permitindo que os contribuintes deduzam uma parte maior das suas despesas elegíveis no IRS.

Em conclusão, é necessário que o governo melhore a sua comunicação e seja mais transparente nas medidas que aprova, bem como nas promessas eleitorais que fez. Além disso, é fundamental que as medidas fiscais adotadas sejam verdadeiramente para a população que sente mais dificuldades financeiras.

* Professor do Instituto Politécnico Jean Piaget do Norte.

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