Ex-dirigente e ‘empresário’ de jogadores de futebol condenados por auxílio à imigração ilegal

Dois dos três arguidos e o Sport Clube Carqueijo, da Mealhada, foram condenados num processo por crimes de auxílio à imigração ilegal e falsificação de documentos relacionados com a vinda para Portugal de jogadores de futebol do Brasil.

Um ex-dirigente do clube bairradino e um dos dois supostos intermediários brasileiros foram condenados a penas de quatro anos e três anos de prisão, respetivamente, que ficaram suspensas na sua execução. Um segundo acusado, também de nacionalidade brasileira, foi absolvido por falta de provas de envolvimento no ‘esquema’.

O tribunal deu como provados seis crimes de auxílio à imigração ilegal cometidos em co-autoria, correspondentes a outros tantos jogadores brasileiros que foram ouvidos no julgamento como ofendidos. Não foi possível localizar outros três ex-atletas do clube, fazendo ‘cair por terra’ os respetivos crimes.

Já o Sport Clube Carqueijo, na altur ados factos a competir na segunda divisão distrital de Aveiro, foi condenado por seis crimes de auxílio à imigração ilegal bem como falsificação de documentos na pena de pagamento de multa que ascendem a largos milhares de euros Foi determinada, ainda, a perda de vantagens por parte do intermediário brasileiro correspondente aos seis casos de auxílio à imigração ilegal dados como provados. Os advogados de defesa ficaram a aguardar o acesso ao acórdão para contabilizar exatamente os valores em causa.

Os dois arguidos brasileiros em causa tinham sido julgados, e absolvidos, num processo similar envolvendo outra equipa da ‘distrital’ de Aveiro, o Famalicão, do concelho de Anadia.

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A juíza presidente fez notar que o ex-dirigente do clube era quem tratava dos contratos e inscrições. Relativamente aos jogadores angariados “ficaram nas mãos do que os ajudaram” a vir para Portugal e quando se viram sem dinheiro para o dia a dia chegaram a ser ajudados por outras pessoas que “tinham pena”, uma vez que estavam “completamente sozinhos”.

Os arguidos condenados “revelaram uma certa indiferença para as necessidades dos ofendidos”, censurou a juíza presidente, vincando “a necessidade de prevenção geral” nestes casos, “protegendo-se as vítimas de exploração”.

“É um tema preocupante, com necessidade de dissuadir este tipo de comportamentos em pessoas em situação ilegal. Agiram com dolo direto, sabiam o que estavam a fazer”, afirmou, embora esbatendo as consequências pessoas para os ofendidos e acusados, tendo em conta o tempo que passou sobre os factos, que remontam a 2017 e 2019.

Os advogados dos arguidos ressalvaram nas alegações finais que “nada foi garantido” aos jovens que entraram em Portugal com cartas convite de desporto amador com o objetivo de despertarem o interesse de clubes durante três meses, o período ao abrigo do acordo de isenção de vistos.

• Durante as épocas desportivas 2017/2018 e 2018/2019, os arguidos colocaram a jogar no Sport Clube Carqueijo, 14 jogadores brasileiros que se encontravam ilegalmente em território nacional;
• Os atletas eram convidavam a vir para Portugal com a promessa de celebração de um contrato de trabalho desportivo com um clube de futebol, a troco do pagamento de quantias monetárias entre 1.100 e 4.000 euros;
• Os jovens entravam no território nacional ao abrigo do acordo de isenção de vistos celebrado entre Portugal e o Brasil, sobretudo para estadas de turismo que não excediam os três meses, sem visto ou outro documento que os habilitasse a permanecer regularmente em Portugal;
• Os jogadores ficavam alojados numa pequena casa velha tipo T1 na Mealhada, sem condições de habitabilidade ou salubridade evidenciando marcas de sujidade e odor fétido com paredes com humidade e com tinta a cair, dormindo em colchões colocados no chão e onde existia apenas uma casa de banho;
• A alimentação fornecida aos jovens futebolistas era escassa, sendo providenciada de 15 em 15 dias, e era constituída na sua maioria por arroz, massas e enlatados.

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