Estarreja: Candidaturas ao programa Casa Melhor em setembro

980
Centro de Salreu, Estarreja.
Dreamweb 728×90 – Video I

No âmbito do Programa Casa Melhor – Melhoria de Habitações Degradadas de Munícipes Carenciados de Estarreja, encontram-se abertas durante o próximo mês de setembro, no GAME – Gabinete de Atendimento ao Munícipe de Estarreja, as candidaturas ao apoio financeiro para execução de obras de conservação e de beneficiação. Esta é a 20.ª edição deste programa municipal.

Poderão candidatar-se ao apoio os cidadãos residentes no concelho que, necessitando de fazer obras de conservação ou de melhoria das condições de segurança e mobilidade nas suas habitações, não possuam capacidade financeira para custear a sua realização e preencham cumulativamente todos os requisitos definidos no Regulamento.

Condições de acesso ao apoio financeiro:

– o imóvel objeto de apoio terá que ser propriedade do candidato;

– o candidato ser cidadão nacional ou equiparado em termos legais;

– o candidato e o seu agregado familiar devem ter residência permanente e exclusiva no concelho, há pelo menos, dois anos;

– O rendimento mensal per capita do agregado familiar não deverá ser superior ao valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) em vigor em cada ano civil.

– Aos rendimentos do agregado familiar serão deduzidos os encargos mensais permanentes do respetivo agregado, com despesas de saúde, habitação e provenientes de decisões judiciais, se devidamente comprovados;

– O candidato ou algum membro do agregado familiar não devem possuir qualquer outro bem imóvel destinado à habitação;

– As obras pretendidas deverão estar devidamente licenciadas ou autorizadas pela Câmara Municipal, ou serem suscetíveis de licenciamento ou autorização, ou ainda, isentas de licença ou comunicação prévia nos termos legais;

– A habitação não pode ter sido apoiada, no âmbito do presente programa, há menos de cinco anos, salvo situações excecionais a avaliar.

Câmara de Estarreja

Publicidade, serviços e donativos

» Está a ler um artigo sem acesso pago. Faça um donativo para ajudar a manter o NotíciasdeAveiro.pt de acesso online gratuito;

» Pode ativar rapidamente campanhas promocionais, assim como requisitar outros serviços.

Consultar informação para transferência bancária e aceder a plataforma online para incluir publicidade online.