A Câmara de Estarreja aprovou, recentemente, sete candidaturas “devidamente organizadas e instruídas” de outras tantas famílias, de várias freguesias, que vão ser apoiadas na construção ou melhoria de habitações.
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Os pedidos chegaram de pessoas residentes nas freguesias de Beduído, Pardilhó, Veiros, Avanca (2 famílias), Fermelã e Salreu.
Na Estratégia Local de Habitação (ELH) de Estarreja foram identificados 60 agregados que reúnem os requisitos de elegibilidade previstos na lei, a quem o município já informou da sua condição de beneficiários diretos.
O apoio técnico e administrativo a dar às famílias identificadas “surge pela notória dificuldade destas em serem capazes por si só de conduzir os procedimentos para a candidatura”.
A Câmara pode participar ou acompanhar a promoção de qualquer solução habitacional apoiada ao abrigo do 1º Direito, em parceria ou representação, mediante acordos de desenvolvimentos.
O programa de apoio ao acesso à habitação tem financiamento garantido pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), podendo beneficiar 100% a fundo perdido candidaturas aprovadas para construção ou reabilitação de habitações.
O município de Estarreja aprovou a sua ELH enquadrada no programa 1º Direito em março de 2022, tendo celebrado com i Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana o respetivo acordo de financiamento destinado a novas habitações e melhoria de condições de habitabilidade.
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