Entidade Reguladora e ERSUC forçam atualização de tarifários de água, saneamento e resíduos em 4 %

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Centro da Mealhada.
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O Executivo Municipal aprovou, por maioria, em reunião da Câmara da Mealhada, a atualização das tarifas fixas e variáveis dos serviços de água, saneamento e resíduos para o ano de 2022, em 4%.

Na prática, uma família de duas ou três pessoas, com um consumo de 10 metros cúbicos de água, pagou 21,01 euros, em 2021, e passará a pagar 22,71 euros, valores que já englobam água, saneamento, resíduos, taxa de recursos hídricos, taxa de gestão de resíduos e IVA.

Já numa família de quatro pessoas, com um consumo a rondar os 15 metros cúbicos de água, o valor global da fatura foi de 29,29 euros, em 2021, e passará a ser de 31,30 euros, no próximo ano. Em termos concretos, estes dois escalões, aqueles em que se encontra a maioria dos agregados do Município da Mealhada, sentirão um aumento real de 1,70 euros, e de 2,01 euros, respetivamente.

Nos escalões mais baixo e mais alto, de consumo de 5 metros cúbicos e de 20 metros cúbicos, as faturas, em 2022, serão de 14,12 euros e de 41,79 euros, respetivamente (mais 1,39 euros, no primeiro caso, e mais 2,39 euros, no escalão de consumo mais elevado.

Esta atualização traduz um aumento de 4% das tarifas fixas e variáveis dos serviços de água e saneamento, bem como da tarifa variável de resíduos. A tarifa fixa de resíduos passou de 0,0353 euros/dia para 0.0667euros/dia. As taxas de recursos hídricos de água e saneamento e a de gestão de resíduos não sofreram alterações.

São vários os fatores que obrigam a Autarquia a esta atualização de valores, que, acima de tudo, visa a reposição do equilíbrio financeiro, neste domínio, da gestão municipal. Com efeito, a ERSUC – Resíduos Sólidos do Centro, S.A., responsável pela Sistema Multimunicipal de Tratamento e Valorização de Resíduos Sólidos Urbanos do Litoral Centro, foi obrigada pela ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos a atualizar as suas tarifas de forma a garantir a autossustentabilidade. Assim, a tarifa de tratamento de Resíduos Urbanos que a ERSUC aplica ao Município da Mealhada terá um aumento de 51,91%, passando de 28,99 euros para 44,04 euros. De acordo com a nova tabela, o Executivo Municipal estima que o custo com o tratamento dos resíduos urbanos em 2022 custe mais 118.111 euros. A este aumento, acrescem os valores da inflação prevista (1%) e do subsídio de penosidade e insalubridade (igualmente 1%) atribuído aos trabalhadores deste setor – cada um deles representando, por si, um montante de cerca de 25 mil euros anuais.

Existem ainda fatores, de natureza interna, que contribuem para a necessidade deste ajustamento. Com efeito, foram identificados pelos serviços municipais cerca de seis mil contadores de água obsoletos, ou fora de prazo, que resultam na acumulação de elevados custos diretos para Município e indiretos para os munícipes. Igualmente, recursos essenciais para o funcionamento dos serviços municipais deste setor, que vão desde a frota a equipamentos de trabalho, encontram-se em condições degradadas e a requererem urgente recuperação ou substituição. Acrescem os custos associados ao serviço Mealhada Porta-a-Porta (recolha seletiva porta-a-porta de resíduos urbanos), que, estando já implementado, se encontra em fase de alargamento e aprofundamento.

A mesma exigência de autossustentabilidade é feita pela ERSAR ao Município da Mealhada e é, nesta medida, e com sentido de responsabilidade, que o Município procede à atualização das tarifas. Uma decisão que, nas palavras do presidente da Câmara Municipal, António Jorge Franco, “não é a desejada, mas é inevitável”. “Ou aumentamos agora, melhorando a qualidade dos serviços e alcançando o equilíbrio e a sustentabilidade desses mesmos serviços, ou o prejuízo para as contas municipais e o custo será depois muito maior”, sublinhou o autarca.

Câmara da Mealhada

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