Descentralização de Competências: PSD indisponível para fazer mais pelo Município de Ílhavo

905
Vereadores do PS na Câmara de Ílhavo.

O Partido Socialista, no âmbito das recentes reuniões de Câmara Municipal e de Assembleia Municipal, manifestou a sua discordância pela recusa de competências em diversas áreas proposta pela maioria PSD, no âmbito do processo de descentralização de competências promovido pelo atual Governo, liderado pelo PS.

Da proposta da maioria PSD para o ano de 2020 resulta que o Município de Ílhavo não exercerá competências em oitos das quinze áreas em apreço, demitindo-se de contribuir para a melhoria da prestação dos serviços públicos no concelho, através dos ganhos que a proximidade das autarquias proporciona às populações, em âmbitos de atuação tão relevantes como a Saúde, a Proteção Animal ou a Justiça, entre outras.

Entende o PS que a recusa de competências por parte da maioria PSD evidencia indisponibilidade dos seus eleitos para trabalhar mais, para desempenhar novas tarefas ao serviço dos munícipes, desperdiçando o período facultativo de assunção das novas competências como tempo de aprendizagem sobre as novas tarefas que caberão às autarquias a título definitivo no próximo mandato autárquico.

O PS vê nas reservas manifestadas pelo Presidente da Câmara sobre eventual ausência de informação como uma cortina de fumo para disfarçar as suas verdadeiras motivações: a indisponibilidade para fazer mais pelo Município é uma opção política do PSD.

O PS defende que não há qualquer motivo que se considere sério para justificar esta recusa, a não ser o desprezo do Presidente da Câmara pelos benefícios que este processo representa para a melhoria dos serviços públicos aos munícipes de Ílhavo.

O PS considera que, a partir de agora, estabilizadas que estão as competências que a autarquia não desempenhará, quando um autarca ou um cidadão apresentar razões para reclamar da qualidade dos serviços públicos em Ílhavo, sabe que uma parte substancial dessa responsabilidade reside na maioria PSD que, por omissão, se demite de contribuir para a resolução dos problemas do concelho.

Partido Socialista de Ílhavo

Publicidade, Serviços & Donativos