O grupo Valor do Tempo venceu o ‘braço de ferro judicial’ com a conhecida pastelaria parisiense Ladurée, ficando sem efeito a obrigação de fazer alterações na doçaria, imagem e até ‘layout’ no histórico estabelecimento com a marca ‘Confeitaria Peixinho’, localizado no centro de Aveiro.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) revogou, recentemente, um acórdão do Tribunal da Relação do Porto que, por sua vez, tinha revogado a decisão do Juiz Local Cível do Tribunal Judicial de Aveiro de absolver a Ré (‘Confeitaria Peixinho’) dos pedidos formulados pela queixosa invocando concorrência desleal.
O acórdão do STJ provou que a renovação operada no estabelecimento “foi feita com a intenção de copiar e aproveitar a projeção internacional” da empresa francesa, mas juridicamente “não consubstancia um acto de concorrência”, uma vez que “da matéria de facto nada resulta” que tenha originado uma “situação vantajosa para a Ré obtida à custa de perda de clientela da Autora” da ação judicial, que já teve atividade em Portugal e está presente em várias cidades do mundo.
Ficou provado que a renovação procurou “conciliar a tradição da ‘Confeitaria Peixinho’ e a história da cidade de Aveiro, através da decoração do espaço com inspiração na Arte Nova, nomeadamente, no uso de cores e tonalidade idênticas”.
Quanto aos produtos que estavam em causa (macarons e ovos-moles), o acordão considera que “não são confundíveis, seja pela forma como são apresentados ao consumidor, seja pela sua composição”, assim como “é também diferente a composição de cada um, além de que os “ovos moles são claramente associados a uma cidade portuguesa, Aveiro”.
“No caso em análise, como se referiu, existem similitudes sobretudo ao nível das cores utilizadas; todavia estas não são adequadas a criar confusão ou a confundir os consumidores”, conclui o STJ sobre o estabelecimento de confeitaria aveirense, afastando da parte da Ré “qualquer atuação contrária às normas e usos honestos do comércio”.
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