O grupo Valor do Tempo ficou obrigado, por decisão judicial datada do início deste mês, a proceder a alterações no histórico estabelecimento com a marca ‘Confeitaria Peixinho’, localizado no centro de Aveiro, após um recurso interposto pela empresa proprietária da conhecida pastelaria parisiense Ladurée, que já teve uma loja da sua cadeia internacional em Portugal, onde diz pretender retomar a atividade.
O acórdão do Tribunal da Relação do Porto revogou a decisão da primeira instância (Juiz Local Cível do Tribunal Judicial de Aveiro) de absolver a ré dos pedidos formulados por concorrência desleal, condenando a empresa portuguesa a alterar e abster-se de utilizar certas cores (rosa-pálido, verde-pálido e azul-pálido) nas caixas de embalagens de produtos de confeitaria e na pintura do mobiliário, considerando que fazem parte da ‘imagem de marca’ da pastelaria parisiense.
A ‘dona’ da ‘Peixinho’ tem, ainda, de alterar e abster-se de voltar a utilizar a inicial ‘P’ num círculo nos seus balcões, considerada “cópia” do ‘L’ num círculo dos balcões da autora da ação, e “promover as alterações requeridas em todo o marketing, websites, vestuário, publicidade e futuras referências à autora como fonte que serviu de referência na remodelação.”
O tribunal dá um prazo máximo de 30 dias para se cumprir a senteção, sob pena da ré pagar 100 euros por cada dia de atraso (com início no termo do 90ª dia após o trânsito em julgado da decisão).
Fundada em 1862, a Ladurée dedica-se à produção de confeção de pastelaria, da qual se destacam os ‘macarons’, marca de projeção internacional. Tem como ‘imagem de marca’ a disposição interna dos seus produtos e layout dos seus estabelecimentos, em conjunto com a utilização de cores específicas, numa alusão à decoração interna dos palácios franceses do tempo do Rei Luís XIV.
A ‘Confeitaria Peixinho’, pouco mais antiga (1856), é conhecida pelos seus ovos moles de Aveiro, sofreu uma profunda renovação em 2018 na sequência da aquisição do estabelecimento por parte do grupo Valor do Tempo.
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