Condenado a prisão efetiva por tráfico fica em liberdade a aguardar trânsito em julgado

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Tribunal de Aveiro.

Um indivíduo apanhado com pouco mais de seis gramas de cocaína, no início do ano, junto do Centro de Respostas Integradas (CRI) de Aveiro (antigo Centro de Atendimento de Toxicodependentes), foi hoje condenado pelo Tribunal de Aveiro a quatro anos de prisão efetiva.

O arguido de 39 anos, que estava preso preventivamente, seria restituído à liberdade devido à moldura penal (menos de cinco anos), ficando a aguardar o trânsito em julgado do processo com a obrigação de apresentações diárias no posto da GNR de Ílhavo, onde tem residência.

O homem estava inicialmente acusado de tráfico agravado, mas o tribunal acabou por condenar por tráfico de menor gravidade.

Ficou provado que a droga e dinheiro apreendidos aquando da detenção não seriam apenas de consumo próprio, mas também para venda a consumidores.

Pesou na condenação a pena efetiva o facto do indivíduo, de etnia cigana, ser reincidente, possuindo antecedentes também por outros crimes, que já o levaram a cumprir tempo de cadeia.

“A comunidade não iria perceber uma suspensão da pena nestas circunstâncias”, explicou no final o juiz presidente.