Coimas até 4 mil euros para quem estragar jardins de S. João da Madeira

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Parque Ferreira de Castro, S. João da Madeira.
Natal

Quem danificar os espaços verdes municipais da cidade – concelho de S. João da Madeira passa a incorrer em coimas de 30 a 2000 euros, em caso de pessoas singulares, ou de 60 até 4000 euros , se forem empresas.

As penalizações estão previstas no regulamento de gestão e conservação dos jardins citadinos que entra em vigor este mês.

O conjunto de normas e sanções permitirá, segundo a edilidade sanjoaense, “fomentar uma correta utilização das zonas ajardinadas.”

O Regulamento Municipal de Gestão e Conservação dos Parques e Espaços Verdes de S. João da Madeira foi aprovado pela Assembleia Municipal sob proposta da Câmara e publicado no Diário da República a 29 de dezembro de 2021, entrando em vigor 15 dias após essa data.

Os parques e espaços verdes municipais passam, assim, “a ter regras próprias devidamente estabelecidas e com força regulamentar, tendo em vista a sua correta utilização, manutenção e conservação.”

A autarquia lembra que “os espaços verdes são imprescindíveis para a melhoria da vivência urbana e equilíbrio físico e mental dos habitantes das cidades”, desempenhando “funções ambientais essenciais”, pelo que se impõe a sua “conservação e preservação”.

Discurso direto

“Trata-se de uma importante medida, que irá contribuir para o equilíbrio ecológico da paisagem urbana, para a melhoria da qualidade de vida da população e para a promoção do concelho como destino turístico” – Jorge Vultos Sequeira, presidente da Câmara de S. João da Madeira.

Área de intervenção

O regulamento aplica-se a toda a área dos parques e espaços verdes municipais, nomeadamente aos principais – Parque do Rio Ul, Parque Ferreira de Castro e Parque de Nossa Senhora dos Milagres –, mas também a parques infantis, jardins, circuitos de manutenção e outras zonas verdes do Mmunicípio.

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