Câmara da Murtosa vai rever regulamento de atribuição de lotes para autoconstrução

A Câmara da Murtosa deliberou, na sua última reunião, a abertura de um procedimento tendo em vista a revisão do regulamento de atribuição de lotes de autoconstrução.

“A revisão do regulamento é um passo fundamental para abertura, em 2027, de concursos de atribuição de lotes de terrenos para autoconstrução, em vários locais do concelho, constituindo um dos pilares da estratégia municipal de apoio no domínio da habitação, paralelamente aos programas de habitação social e apoio ao arrendamento habitacional”, explica uma nota camarária.

A autarquia adianta que serão introduzidas várias mudanças no regulamento em vigor, nomeadamente “o incremento do limiar de elegibilidade, em função do rendimento per capita do agregado e a discriminação positiva dos casais jovens no acesso ao programa”.

Espera, assim, dar “um impulso aos agregados na concretização do objetivo de construir a sua própria habitação, promovendo a requalificação urbana e a fixação de população”.