Bloco de Esquerda apresenta Lei de Bases do Clima

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No próximo dia 7, é discutida na Assembleia da República a “Lei de Bases do Clima” apresentada pelo Bloco de Esquerda. O deputado Nelson Peralta, responsável pela proposta, alerta que o distrito de Aveiro é das áreas na Europa mais expostas aos riscos das alterações climáticas, devido às zonas inundáveis e ao risco de incêndio.

“Para responder à crise climática, a primeira resposta deve ser a da redução da emissão de gases com efeitos de estufa. Para isso, a proposta do Bloco inclui metas de redução a curto e médio prazo e ainda mecanismos para antecipar a data para a neutralidade climática. Prevê ainda as medidas essenciais para atingir essas metas, nomeadamente a criação de um orçamento de carbono, de um plano nacional de adaptação e políticas estruturais e sectoriais”, referiu o deputado.

“O distrito de Aveiro apresenta os níveis mais elevados de erosão costeira na Europa, está exposto à subida do nível médio das águas do mar, a cheias e a fenómenos climáticos extremos. Daqui a 20 anos teremos 7.041 pessoas em risco na área de risco potencial significativo de inundações (ARPSI) [da ria] de Aveiro e outras 542 na ARPSI de Águeda. São precisas medidas de mitigação, mas também de adaptar o território para esta nova realidade. É imperativo envolver as populações e garantir o seu direito à comunidade”, defendeu Nelson Peralta.

“A norte do Tejo, a floresta dominante é o monocultivo produtivo de eucalipto. O distrito não é exceção. Perdemos biodiversidade, empobrecemos os solos e deixamos o território com grande vulnerabilidade a incêndios, particularmente neste contexto de alterações climáticas. É necessário mudar a estrutura da floresta para proteger as populações, conservar a natureza e garantir justos rendimentos aos pequenos proprietários”.

“A proposta do Bloco tem como eixo estruturante a justiça social e climática”, refere o deputado bloquista. “A crise climática foi criada por um modelo económico que explora os recursos naturais e os bens comuns, e ao mesmo tempo criou desigualdade social. Um exemplo concreto de resposta na nossa lei é a transição energética.

Propomos a criação de uma empresa pública de energias renováveis, que crie emprego e absorva os trabalhadores de setores energéticos obsoletos. Terá como missão a transição energética e o combate à pobreza energética. 22,5% da população nacional não tem capacidade de aquecer a sua casa. Num dos países mais quentes do continente, este número é três vezes a média europeia. A resposta à crise climática, só pode ser uma resposta social”, concluiu Nelson Peralta.

Bloco de Esquerda

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