Baixo Vouga Lagunar – A protecção e valorização necessárias

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Baixo Vouga Lagunar.

A bacia hidrográfica do Vouga possui elevada importância do ponto de vista socioeconómico,cultural, paisagístico e ambiental, tendo uma inegável importância do ponto de vista local, mas também regional e nacional.

O Rio Novo Príncipe é um afluente do Rio Vouga em Cacia, Aveiro, cuja gestão se enquadra no Sistema de Protecção do Baixo Vouga Lagunar, cuja execução foi novamente anunciada, com a construção da ponte-açude nesta zona.

A construção da ponte-açude, integrado no Sistema de Protecção do Baixo Vouga Lagunar, prometida há décadas, constitui um passo positivo na defesa dos pequenos e médios agricultores, inserido na resposta integrada ao aumento da salinização dos campos agrícolas envolventes. Contudo, o PCP não pode deixar de notar vários aspectos, que têm que ser tidos em conta: o custo exponencial que esta obra tem vindo a assumir, com um aumento que supera a simples inflação dos custos; o conhecimento técnico e científico subjacente aos licenciamentos têm que estar devidamente actualizados e têm que considerar todos os factores cuja mitigação de danos poderá auxiliar, ou cujo valor do ponto de vista de conservação de valores biológicos merece especial destaque e medidas direccionadas; a falta de medidas objectivas que visem a conservação dos peixes diádromos, cujas estratégias migratórias poderão estar comprometidas, com evidentes prejuízos do ponto de vista ecológico, mas também do ponto de vista económico, considerando a importância que estas espécies têm na região (por exemplo o sável ou a lampreia-marinha).

O PCP não pode deixar de dissociar a sua intervenção concreta – com propostas, denúncia, lutas e projectos de resolução ao longo dos últimos anos – a instar a valorização do Baixo Vouga Lagunar, com este avanço, que continuará a acompanhar. Uma obra que peca por tardia e não responde a algumas questões, mas cuja concretização constituirá um passo positivo considerando a crescente salinização dos campos agrícolas, as dificuldades nas acessibilidades e também os focos de poluição.

O aproveitamento pleno das potencialidades da Ria de Aveiro implica a compatibilização dos seus diversos usos e funções. O PCP relembra também a necessidade de fiscalização das descargas que frequentemente afectam esta zona, lembrando também a necessidade de monitorização das espécies aqui presentes, estando esta zona inserida numa Zona de Protecção Especial (ZPE), sujeita a medidas mais restritivas, que visam a conservação dos valores naturais aqui presentes. O PCP continuará a acompanhar este processo, lutando para que os propósitos das obras integradas no Sistema de Protecção do Baixo Vouga Lagunar possam responder aos anseios da população, mantendo o desejado equilíbrio ambiental e para que a (já várias vezes) anunciada concretização, ocorra, logo que reunidas as condições para a sua boa execução.

PCP Aveiro

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