O Ministério Público da Comarca de Aveiro deduziu despacho de acusação contra três arguidos, imputando-lhes a prática de um crime de burla qualificada, informou hoje a Procuradoria Distrital do Porto.
Dois dos arguidos (entre março de 2012 e dezembro de 2014) e o terceiro arguido (entre março de 2012 e dezembro de 2016) executaram “um plano por todos traçado, com vista a fazerem crer a pessoas com dificuldades financeiras e sem acesso a crédito nos circuitos financeiros que estavam em condições de intermediar a concessão de créditos e que os obteriam de forma rápida e eficaz.”
Em concreto, através de anúncios publicados em jornais e revistas, fizeram os interessados acreditar que se dedicavam à concessão e mediação de créditos e que estavam autorizados ao exercício dessa actividade, solicitando-lhes o prévio pagamento de uma quantia, normalmente compreendida entre os 100,00€ e os 150,00€, que afirmaram destinar-se a custear despesas administrativas.
“Mais se indiciou que os arguidos sabiam que tais créditos nunca iriam ser concedidos, como veio a acontecer, já que não possuíam essas quantias, nenhumas diligências fariam para as obter, não tinham acordos com instituições bancárias ou financeiras, nem estavam autorizados pelas entidades competentes a desenvolver tal actividade”, refere a nota de imprensa.
A investigação apurou que os arguidos actuaram desse modo “em várias centenas situações distintas” conseguindo elevadas quantias.
A vantagem patrimonial no caso de dois dos arguidos ascendeu a 211.423,09€. O terceiro arguido angariou à sua conta 289.464,40€.
“Terão feito dessa actuação um modo de vida e colocado as vítimas numa situação económica difícil”, refere o comunicado.
O MP formulou um pedido de declaração de perda a favor do Estado das vantagens económicas obtidas, nos montantes alegadamente obtidos com o esuqema fraudulento.
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