Aveiro/ PDM e Carta Educativa: Esclarecimento sobre comunicado do PS

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Na gestão da Câmara dos últimos 6 anos, refletimos, debatemos e decidimos, e concretizamos com Planos, Eventos e Obras, mais desenvolvimento e qualidade de vida para Todos em todo o Município de Aveiro.

José Ribau Esteves *

No âmbito da Revisão do Plano Diretor Municipal de Aveiro e da Carta Educativa, emitiu o Partido Socialista (PS) um comunicado, em que decidiu focalizar a sua argumentação política na ofensa pessoal e utilizar a deturpação da realidade e a falta à verdade, como argumentos de defesa das suas inconsistentes posições.

Num momento em que mais necessitamos de solidificar o sistema democrático e aproximar os Cidadãos das Instituições que gerem o Estado, o PS desrespeita de forma inenarrável a participação cívica de centenas de Cidadãos nestes dois processos, contribuindo com demagogia para o ataque à democracia que queremos seja muito mais participada.

No que respeita à Revisão do PDM, recusamos todas as acusações do PS, sumariando neste comunicado as questões principais:

1. A Participação Pública
O processo teve nos seus 4 anos de vida, a participação de centenas de Entidades e Cidadãos, por variadas formas, no debate público formal do início do processo e no debate público informal que temos mantido sempre aberto. O processo exigiu a negociação e o acordo com 32 Entidades Públicas que têm responsabilidades na gestão do território, num trabalho de grande capacidade de negociação e de geração de consensos. Foram realizadas centenas de reuniões com essas 32 Entidades, com Juntas de Freguesia, Empresas, Cidadãos, que foram devidamente ouvidos, tendo sido acolhidas muitas das suas propostas. Foram realizados debates públicos. Foram realizadas 8 reuniões da Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM da Assembleia Municipal, todas com a presença do Presidente da Câmara, do Presidente da Assembleia Municipal e de Representantes de todos os Partidos Políticos com assento na Assembleia Municipal, colocando dúvidas, debatendo questões, apresentando as várias versões do documento, recolhendo contributos.

2. O Património Cultural e a Defesa de Aveiro e dos Aveirenses
A defesa do Património Cultural e Patrimonial de Aveiro está feita de forma clara e formal em várias componentes da proposta de revisão do PDM, nomeadamente no Regulamento. Honrar a história, o território que temos como herança e as Pessoas, é uma opção clara e óbvia, colocando esta proposta de Revisão do PDM como mais uma peça da evolução que ao longo de décadas e séculos foi ocorrendo no Município de Aveiro. A acusação do PS da “crescente destruição que se tem assistido a edifícios de referência de interpretações arte-nova, modernismo e pós-modernismo, (…) podem constituir-se como um crime cultural que tem nesta revisão do PDM o seu protagonista principal”, é falsa, porque não tem ocorrido o que refere, e é contraditória em si própria, porque refere que se praticam crimes culturais contra o património edificado e que o seu protagonista é a revisão do PDM que ainda não entrou em vigor. O PS assume que as duas classes de espaço são redutoras da riqueza da história urbana do centro de Aveiro, o que não faz qualquer sentido, denota ignorância sobre a relação das condicionantes das classes de espaço com a salvaguarda de valores históricos, culturais e patrimoniais, garantidas por outras condicionantes, e está errado porque não são duas classes de espaço central, são três.

3. A defesa da coesão territorial
Acusa o PS que a proposta de Revisão do PDM, o “plano” como lhe chama, é “contrário à coesão territorial”, o que é absolutamente falso, dado que o plano alarga a Cidade formal, integrando Cacia, Azurva, Santa Joana, São Bernardo e Aradas, e assume o Município como um todo, com a devida ligação e coesão entre as diferentes áreas do território, nas acessibilidades e nas funções urbanas e de gestão dos valores ambientais, da floresta, das áreas de reserva agrícola e ecológica, da relação com a Pateira, a Ria e o Mar, na localização das zonas industriais com uma relação cuidada com a rede viária e as áreas urbanas, entre outros aspetos.

4. O Rossio
A obra de requalificação do Rossio, com novos espaços verdes e um parque de estacionamento em cave, é possível realizar com os atuais Instrumentos de Gestão Territorial, assim como é possível com o novo PDM, pelo que a acusação do PS de que “o plano procura radicalmente facilitar a intervenção anunciada”, é falsa.

5. A Transparência e o rigor
Acusa o PS que “com esta tipologia de conteúdos regulamentares, (…) por não permitir uma leitura clara das regras acontecendo em circunstâncias idênticas que as exceções se tornam facilmente em regra. Do mesmo modo, esta opacidade casuística por trás de conceitos difusos (…) não enobrece a dimensão e o contributo para a democracia territorial que se deve reger por uma absoluta transparência de critérios (…)”. A definição de critérios e de regras base é clara nesta proposta de PDM, em especial no seu Regulamento, criando-se definições com critérios objetivos para se acolherem exceções pontuais que se entendam pertinentes pelo enquadramento urbano, em razão das dinâmicas do desenvolvimento urbano, da imponderabilidade de todas as circunstâncias, do espaço para a ponderação das propostas de Cidadãos e Empresas proprietários e investidores. A prática que temos tido nos últimos 6 anos na gestão da CMA, é a mesma que vamos continuar a ter, combatendo todos os mecanismos de favorecimento e de opacidade, tendo uma gestão urbanística rigorosa, transparente, séria e que a todos trata por igual com a mais elevada respeitabilidade. Assim vai continuar a ser com o novo PDM. Os Aveirenses sabem bem que são os Homens que fazem a diferença no rigor e na transparência da gestão, como é muito evidente com a mudança que vivemos nos últimos 6 anos e que quem lida com a CMA reconhece que assim é: fazemos assim com os atuais instrumentos de planeamento e assim continuaremos a fazer com o novo PDM, tirando também proveito da qualidade e da clareza das regras que define de forma mais qualificada do que as atuais.

No que respeita à Carta Educativa, o PS vai ao insulto ao Presidente da Câmara e seus Colaboradores, assim como a todos os membros do Conselho Municipal de Educação (CME) que elaboraram e aprovaram a Revisão da Carta Educativa, quando refere que “A Revisão da Carta Educativa é uma desgraça completa. É a imposição de uma vontade, coagindo, pressionando, destratando as pessoas que pensam de outra forma, para poder fazer crer à opinião pública que houve um amplo debate e gerado consenso”.

Repudiamos esta acusação com toda a veemência, lamentando este comportamento do PS, de opção pelo insulto e pela má educação para com o Presidente da Câmara e para com as pessoas que trabalham em equipa com a CMA, considerando os membros do CME como seres menores que se sujeitam à vontade, à coação, às pressões, a serem destratados pelo Presidente da Câmara: é uma acusação grave, falsa e imoral.
Os membros do CME são pessoas livres, responsáveis e independentes, com as quais o Presidente da Câmara, os Membros do seu Gabinete e os Técnicos da CMA, têm uma relação cordata, de respeito mútuo e de trabalho de equipa. São Diretores de Agrupamentos de Escolas, Representantes de Educadores, Professores, Pais e Presidentes de Junta de Freguesia, Representantes da Universidade de Aveiro, do IPDJ, do Ministério da Educação e das Escolas privadas existentes no Município, sendo também integrado pelo Presidente da Assembleia Municipal. Todos foram membros muito ativos, participando nos debates e apresentando propostas com total liberdade e responsabilidade; em quatro anos, debatemos e elaborámos a Carta Educativa em 13 reuniões do CME, que permitiram a evolução da Carta Educativa da primeira versão draft (datada de setembro 2015) para a oitava e última versão (datada de setembro 2019).

A primeira versão da Carta Educativa, assumiu em quatro situações definidas como problemáticas e difíceis pelo CME (em Aradas, Esgueira, Eixo e Oliveirinha), várias hipóteses de solução para a definição do Parque Escolar em cada uma dessas situações, e foi do intenso e profícuo debate com Autarcas, agentes da Comunidade Educativa, membros dos Conselhos Gerais, representantes de Pais e Cidadãos em geral, que se tomaram as opções. Realizámos um debate público no final de 2018, debatemos a proposta nos Conselhos Gerais dos sete Agrupamentos de Escolas, reunimos com Escolas privadas e IPSS’s.

A Carta Educativa cumpre os objetivos definidos na Lei, será complementada pelo Plano Estratégico da Educação que se encontra em elaboração com o apoio da Fundação Manuel Leão, assim como pelo PAEMA / Programa de Ação Educativa do Município de Aveiro que é elaborado pela CMA com a participação dos membros do CME e executado a cada ano letivo, tratando dos Transportes e Refeições Escolares, do Desporto Escolar, da Educação Ambiental, da Cultura e do Empreendedorismo nas Escolas, entre outras ações.

Nota Final

A gestão do processo de Revisão do PDM e da Carta Educativa, no quadro da reformulação de todo o planeamento do Município de Aveiro, vai prosseguir com toda a determinação nesta sua fase final, culminando um período de 4 anos de intenso trabalho, executado com abertura, transparência, seriedade, rigor e espírito de equipa.
Esses são os princípios que assumimos na gestão da Câmara Municipal de Aveiro e que vamos continuar a utilizar em todos os atos da nossa gestão, lamentando e repudiando sempre o uso da calúnia e da mentira, que combateremos com a respeitabilidade por todos e com a utilização da verdade que de forma objetiva se pode comprovar.

Na gestão da CMA dos últimos 6 anos temos feitos profundas reformas, com destaque especial para duas:
1. A reestruturação organizacional e financeira, com assinalável sucesso, com a recuperação da credibilidade e da capacidade de realizar;
2. A revisão de todo o planeamento municipal, colocando ordem e articulação cuidada entre componentes, com centralidade no PDM e com novos instrumentos como o Plano Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndios e o Plano Estratégico para a Cultura.

Na gestão da CMA dos últimos 6 anos, refletimos, debatemos e decidimos, e concretizamos com Planos, Eventos e Obras, mais desenvolvimento e qualidade de vida para Todos em todo o Município de Aveiro.
As propostas de Revisão do PDM e da Carta Educativa, têm elevado nível de qualidade e de equilíbrio, e queremos que o debate público formal e final que vamos realizar em setembro/outubro 2019, seja mais um contributo positivo para as suas versões finais que queremos que tenham a máxima qualidade possível.

Ribau Esteves (arquivo/campanha eleitoral).

* Presidente da Câmara Municipal de Aveiro (PSD-CDS).

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