Aveiro: “O executivo é a Câmara, não é o presidente a Câmara”

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Assembleia Municipal de Aveiro em São Jacinto.
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 O PS repudiou, na última Assembleia Municipal (AM), tomadas de posição de Ribau Esteves em nome da Câmara, como sucedeu aquando da cedência de um ‘outdoor’ do PS a um dos movimentos que contestam o projeto para o Rossio.

O vogal Filipe Neto Brandão começou por expressar desagrado pela forma como “recorrentemente” o edil “faz constar” das comunicações “afirmações e excertos que deslustra o exercício do cargo.”

“Lamento dizê-lo enquanto aveirense que o faz de um modo que vai para além da mera deselegância; traduz, também, e isso é preocupante, uma visão do exercício do cargo muito pouco democrática e consentânea com a tradição do cargo”, referiu no arranque da sessão ordinária da AM de setembro realizada na freguesia de São Jacinto.

Em causa, o ponto 40 da comunicação relativa aos últimos meses de gestão camarária em que Ribau Esteves dá conta que o executivo deliberou tomar conhecimento dos “esforços e protesto da Câmara contra o acentuado aumento das tarifas da ERSUC”, perspetivado para o próximo ano.

“Isto é extraordinário. O conjunto dos vereadores é que expressa a vontade da Câmara, não toma conhecimento da vontade da Câmara, o executivo é a Câmara, não é o presidente a Câmara”, comentou Filipe Neto Brandão em tom indignado.

A mesma “visão”, no entender do deputado socialista, explica que no ponto 26 Ribau Esteves utilize a comunicação também para reproduzir um comunicado da Câmara Municipal para acusar o PS, e os seus vereadores, de “promuscuidade política” no processo da requalificação do Rossio.

“Os vereadores integram a Câmara e a Câmara não emite comunicados a atacar os vereadores do PS; o PSD pode fazê-lo, é legítimo, tal como o PS pode criticar a gestão”, referiu o deputado.

Para Neto Brandão, “é inequívoco que a cedência do painel a um movimento cívico para que transmita a sua mensagem “não pode jamais ser qualificado de promiscuidade, a não ser que se desconheça o significado do termo, ou seja, além do mais, é o que é imoral. Ora os partidos políticos concorrem, segundo a lei, para a livre formação e pluralidade de expressão, como tal não há nada de promuscuidade na cedência. Esta terminologia deslustra o cargo de presidente e enquanto membro da bancada do PS não podia deixar de repudiar e lavrar um protesto”, concluiu.

Ribau Esteves foi breve na resposta: “Registo e discordo completamente, mas promiscuidade é promiscuidade. Eu sei que o PS isto não interessada nada”, começou por referir.

O edil apontou o envolvimento do PS nas últimas autárquicas com movimentos independentes em coligações. “É uma modernice. Eu acho, que os independentes são independentes na plena condição da palavra em relação aos partidos. O PS não acha isto, acha que se pode coligar com independentes e acha bem que estruturas suas, partidárias, financiem movimentos independentes. Obviamente que a sua independência política acabou. É uma diferença de opinião, de conceito. Para mim é uma situação promiscua e imoral”, concluiu.

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