O “preâmbulo” das Grandes Opções do Plano (GOP) e Orçamento para 2026, que a Câmara irá discutir e votar esta terça-feira, em reunião extraordinária, começa por lembrar que os “aveirenses votaram numa opção clara” para a liderança municipal, “assegurando a continuidade dos trabalhos em curso e abrindo, em simultâneo, um novo ciclo político de largo fôlego, assente na modernização e inovação na governação municipal.”
A equipa presidida por Luís Souto, que depende da oposição para ‘viabilizar’ a proposta no executivo, diz que mantém como “princípios” a “transparência, rigor, previsibilidade, proximidade e cumprimento dos compromissos”, mas anuncia que deseja gerir “reforçando agora uma agenda de transformação: simplificação administrativa, aceleração digital, governação participativa e avaliação mais exigente das políticas públicas, para uma melhor resposta aos cidadãos e aos desafios do território.”
A maioria PSD-CDS perspetiva 2026 como o início de “um ciclo que preserva a solidez financeira e a capacidade de concretização conquistadas ao longo dos últimos anos, e que pretende acrescentar uma dimensão mais forte de inovação organizacional, qualidade de serviço público e captação de financiamento, com uma ação municipal mais integrada, mais digital e mais orientada a resultados, sem abdicar do equilíbrio e da sustentabilidade.”
É feito um alerta para “o quadro exigente de gestão e investimento”, devido, por um lado, à “consolidação da execução do Portugal 2030, com a natural incerteza associada aos ritmos de aprovação e de reembolso”, e, por outro, a uma “fase decisiva de concretização de investimentos estruturantes com impacto direto no município e na Região”.
“Manteremos uma elevada capacidade de investimento municipal, articulando com as oportunidades dos fundos comunitários e com uma gestão financeira prudente, garantindo
estabilidade e previsibilidade na execução”, lê-se na introdução das GOP.
Para além do “recurso prioritário a financiamento comunitário e nacional”, a Câmara refere que pretende continuar a garantir “os recursos financeiros que permitam proteger a cadência de investimento municipal em obras e projetos de relevante interesse público”, partindo de “uma situação financeira sólida e sustentável, com capacidade formal de endividamento, serviço de dívida controlado e uma receita municipal que garante robustez à execução”.
Mesmo “cientes de que persistem condicionantes conhecidas” como “pressões no mercado da construção” e “a pesada carga burocrática” que continua “a penalizar a gestão pública”, a Câmara está convicta que “manterá níveis elevados de investimento e realização, com projetos, obras, eventos e ações em todo o município.
A Câmara assume que a habitação “assume, neste novo ciclo, uma prioridade ainda mais evidente”, acrescentando em 2026 “novos e significativos recursos para aumentar drasticamente no curto e médio prazo o reforço da oferta e da resposta pública, articulando reabilitação, mobilização de fogos devolutos, criação de condições para
arrendamento acessível e operações de habitação a custos controlados” em parcerias.
Com o Governo e as entidades competentes, será dada atenção “a matérias decisivas”, nomeadamente na Saúde e nas infraestruturas.
Orçamento baixa cerca de 18 milhões de euros
O orçamento previsto atinge um montante global de 199.975.775€ (inferior a 2025, que foi de 218,2 milhões de euros), integrando o saldo transitado de 2025 no valor de 51.370.057,28€.
2026 herda inúmeros projetos do mandato anterior como intervenções em falta no parque escolar, incluindo a nova secundária Homem Cristo. O bairro da Beira Mar é referido nas ações de reabilitação urbana. A obra “profunda” no Museu de Aveiro também pode arrancar. Nos espaços verdes, é assumida a requalificação “profunda” do parque Infante D. Pedro. 2026, deseja-se, irá ver iniciada a execução física do eixo rodoviário Aveiro – Águeda. A maioria quer também a construção do pavilhão oficina, entre outros projetos. Nos transportes, serão feitos estudos para melhorar a mobilidade urbana e os transportes públicos, bem como sistema viário com “ajustes” no eixo Estação CP – Avenida Lourenço Peixinho – Rossio. Nos eventos, 2026 marcará o regresso do Carnaval da Ria. Será criada, também, “uma nova imagem” identificativa do município.
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