Aveiro: Delegação de Competências da Câmara nas Juntas de Freguesia / Assinados contratos

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Foto do Facebook da Câmara de Aveiro.
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A Câmara Municipal de Aveiro divulga os valores e tipologias das obras correspondentes aos Autos de Transferência de Recursos e aos Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências entre a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e cada uma das nove Juntas de Freguesia (com exceção feita para São Jacinto) para o ano de 2022.

Para o exercício das competências previstas nestes Contratos, a CMA vai transferir para nove das dez Juntas de Freguesia, uma verba total de 1.805.344€, reservando uma verba de cerca de 300.000€ para afetação a objetivos a definir durante o ano de 2022, visando a execução total da verba de 2.100.000€ inscrita no orçamento da CMA.

A avaliação da execução dos Contratos de Delegação de Competências será feita mediante a apresentação pela Junta de Freguesia de relatórios mensais de execução a entregar à Câmara Municipal até ao dia oito de cada mês.

De acordo com a nova ordem jurídica em vigor desde 2021, a gestão da cooperação técnico-financeira entre a CMA e as Juntas de Freguesia, nomeadamente com a Lei nº 50/2018 de 16 de agosto e com o Decreto-Lei nº 57/2019 de 30 de abril, as competências que se referem de seguida, são próprias das Juntas de Freguesia, acordando com a Câmara Municipal as verbas e recursos a transferir para que as Juntas de Freguesia as executem. Neste âmbito foram assinados hoje nove Autos de Transferência de Recursos, com os seguintes montantes:

Freguesia de Aradas
Limpeza das vias, espaços públicos, sargetas e sumidouros – 71.566 €;
Jardins e espaços verdes – 44.000€.

Freguesia de Cacia
Limpeza das vias, espaços públicos, sargetas e sumidouros – 91.597 €;
Jardins e espaços verdes – 29.700€.

Freguesia de Eixo e Eirol
Limpeza das vias, espaços públicos, sargetas e sumidouros – 79.794 €;
Jardins e espaços verdes – 16.500€

Freguesia de Esgueira
Limpeza das vias, espaços públicos, sargetas e sumidouros – 98.769 €;
Jardins e espaços verdes – 55.000€.

União de Freguesias da Glória e Vera Cruz
Limpeza das vias, espaços públicos, sargetas e sumidouros – 40.744 €;
Jardins e espaços verdes – 9.900€.

Freguesia de Oliveirinha
Limpeza das vias, espaços públicos, sargetas e sumidouros – 49.588 €;
Jardins e espaços verdes – 12.000€.

Freguesia de Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz
Limpeza das vias, espaços públicos, sargetas e sumidouros – 111.232 €;
Jardins e espaços verdes – 19.250€.

Freguesia de Santa Joana
Limpeza das vias, espaços públicos, sargetas e sumidouros – 66.110 €;
Jardins e espaços verdes – 49.500€.

Freguesia de São Bernardo
Limpeza das vias, espaços públicos, sargetas e sumidouros – 50.644 €;
Jardins e espaços verdes – 41.800€.

No que respeita às competências que a CMA delega nas Juntas de Freguesia (e que não são competências próprias das Juntas) respeitantes às áreas de atividades regulares e de investimentos extraordinários, apresentamos de seguida e por Junta de Freguesia, a distribuição das verbas e as tipologias de obras definidas nos nove Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências assinados hoje:

Freguesia de Aradas
Pequenas reparações/ construção de passeios – 14.500 €;
Qualificação de caminhos rurais – 2.500 €;
Manutenção dos Parques Infantis de Aradas e do Cardal – 1.200 €;
Manutenção e colocação de placas toponímicas – 2.000 €;
Manutenção de fontes, fontanários e tanques – 1.000 €;
Manutenção do Polidesportivo do Eucalipto – 1.000 €;
Parque Intergeracional da Quinta do Canha – fase 2 – 20.000 €.

Freguesia de Cacia
Pequenas reparações/ construções de passeios – 18.000 €;
Qualificação de caminhos rurais – 30.000 €;
Manutenção de parques infantis – 1.200 €;
Manutenção e colocação de placas toponímicas – 2.000 €;
Manutenção de fontes, fontanários e tanques – 2.000 €;
Manutenção de polidesportivos – 1.000 €;
Requalificação da Casa Conselheiro Nunes da Silva (em continuidade da cooperação estabelecida nos anos de 2017 a 2021) – 25.000 €;
Construção do Columbário – 10.000€;
Colocação de equipamento de exercício geriátrico no centro de Cacia – 5.000€.

Freguesia de Eixo e Eirol
Pequenas reparações/ construções de passeios – 18.500 €;
Qualificação de caminhos rurais – 24.000 €;
Manutenção dos Parques Infantis do Monte, de Azurva, de Eirol e do Foral de Eixo
– 2.400 €;
Manutenção / colocação de placas toponímicas – 2.000 €;
Manutenção de fontes, fontanários e tanques – 3.000 €;
Polidesportivo do Parque Desportivo de Eirol e Polidesportivo do Parque da Balsa
– 2.000 €;
Requalificação do edifício sede da Junta de Freguesia – fase 2 – 5.000 €;
Serviço de videovigilância e autoproteção no Centro Social de Eirol – 5.000€;
Parque Infantil de Azurva – 10.000€.

Freguesia de Esgueira
Execução e pequenas reparações/ construção de passeios – 22.000 €;
Qualificação de caminhos rurais – 5.000 €;
Manutenção de parques infantis – 4.200 €;
Manutenção e colocação de placas toponímicas – 2.000 €;
Manutenção de fontes, fontanários e tanques – 1.000 €;
Manutenção do Polidesportivo da Quinta da Bela Vista e do Polidesportivo da Quinta do Carramona – 2.000 €;
Construção da Capela Mortuária de Esgueira (em continuidade da cooperação estabelecida no ano de 2019 e 2021) – 20.000 €;
Minicampos de basquetebol e espaço exterior CPE – fase 2 – 10.000 €;
Parque Infantil de Taboeira – 30.000 €.

União de Freguesias da Glória e Vera Cruz
Pequenas reparações/ construção de passeios – 10.500 €;
Qualificação e/ou gestão de Sanitários Públicos – 30.000 €;
Manutenção de parques infantis – 4.800 €;
Manutenção e colocação de placas toponímicas – 3.000 €;
Manutenção de fontes, fontanários e tanques – 500 €;
Manutenção de polidesportivos – 4.000 €;
Armazém da Junta de Freguesia – 50.000 €;
Parque Infantil das Barrocas – 20.000€;
Substituição da rede de água no Cemitério Sul – 25.000 €.

Freguesia de Oliveirinha
Pequenas reparações/ construção de passeios – 8.500 €;
Qualificação de caminhos rurais – 18.750 €;
Manutenção de parques infantis – 1.800 €;
Manutenção e colocação de placas toponímicas – 2.000 €;
Manutenção de fontes, fontanários e tanques – 3.000 €;
Manutenção de equipamentos desportivos – 3.000 €;
Construção do Armazém da Junta de Freguesia – 80.000 €;
Construção do Parque Infantil e Intergeracional das Quintãs – 30.000 €.

Freguesia de Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz
Pequenas reparações/ construção de passeios – 20.000 €;
Qualificação de caminhos rurais – 35.000 €;
Manutenção de parques infantis – 1.800 €;
Manutenção e colocação de placas toponímicas – 2.000 €;
Manutenção de fontes, fontanários e tanques – 7.000 €;
Manutenção de polidesportivos – 3.000 €;
Requalificação do espaço envolvente à Ponte da Vessada – 15.000 €;
Execução de balneários no Polidesportivo do Carregal – 17.500 €.

Freguesia de Santa Joana
Pequenas reparações/ construções de passeios – 15.000 €;
Qualificação de caminhos rurais – 2.500 €;
Manutenção de parques infantis – 3.600 €;
Manutenção e colocação de placas toponímicas – 2.000 €;
Manutenção de fontes, fontanários e tanques – 1.000 €;
Manutenção dos polidesportivos – 2.000 €;
Armazém da Junta de Freguesia (em continuidade da cooperação estabelecida no ano de 2019 e 2021) – 100.000 €.

Freguesia de São Bernardo
Pequenas reparações/ construção de passeios – 12.500 €;
Qualificação de caminhos rurais – 2.500 €;
Manutenção de parques infantis – 2.400 €;
Manutenção e colocação de placas toponímicas – 2.000 €;
Manutenção de fontes, fontanários e tanques – 500 €;
Manutenção do Parque/ Polidesportivo de São Bernardo – 1.000 €;
Obras de requalificação do Edifício Sede da Junta de Freguesia – 20.000€.

Nesta fase a CMA não vai formalizar este tipo de contratos de Delegação de competências com a Junta de Freguesia de São Jacinto, no âmbito de uma opção acordada entre ambas as entidades, dando prioridade ao pagamento das suas dívidas e à colocação na devida ordem, das suas contas de 2020 e de 2021, assumindo o compromisso de avançar com esses contratos logo que seja possível.

A cooperação entre a Câmara Municipal de Aveiro e as dez Juntas de Freguesia do Município e o trabalho de equipa realizado, são um caso de sucesso do presente mandato autárquico pelos seus bons resultados a cada ano, e é com essa base de compromisso cumprido e sólido que vamos concretizar os objetivos acordados e contratados neste ano de 2021.

Câmara de Aveiro

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