“Declaração de voto” – Espaço de opinião semanal das bancadas dos partidos representados na Assembleia Municipal de Aveiro.
- O debate público, ao ponto de gerar controvérsia e até incidentes, que se instalou, desde há algum tempo, no concelho de Aveiro, na sequência de arranjos urbanísticos realizados, em curso ou projetados para executar, que afectam zonas de espaços verdes, nomeadamente ao nível de património arbóreo, tem razão de ser ou as alterações executadas e anunciadas estão devidamente justificadas, e acauteladas, pela autarquia ?
“Hoje estamos a pagar o preço da falta de conhecimentos, ou da falta de saber, na escolha de árvores que durante muitos anos foram plantados ao gosto de cada um, sendo que hoje temos passeios onde as pessoas não podem andar por estarem destruídos, passeios onde uma cadeira de rodas não cabe ou um carrinho de bebé não passa.
O que tivemos recentemente em São Bernardo foi exactamente isso, um projecto de requalificação junto à EB 2/3 com um arranjo urbanístico e paisagístico para dar mais passeios às pessoas e criar zonas verdes para usufruto de todos.
Esta requalificação urbanística com tratamento das zonas verdes era um pedido dos moradores, da população de São Bernardo, acarinhado pela Junta de Freguesia que juntamente com a Câmara Municipal estudaram e projectaram a melhor maneira de criar espaços pedonais e cicláveis para usufruto dos Cidadãos.
Os incidentes na obra ocorreram devido à entrada na mesma de dois Cidadãos de fora de São Bernardo que possivelmente nem conheciam anteriormente a situação dos passeios nem onde era a EB 2/3 de São Bernardo. Estes dois Cidadãos invadiram a obra tentando para a laboração da mesma, é de referir que a obra é uma obra que cumpre todos os preceitos legais, e os moradores da zona e os Cidadãos de São Bernardo, assim como a Junta de Freguesia são favoráveis à execução da mesma segundo o projecto em execução. Portanto não houve, nem há controvérsia. Há dois cidadãos que reiteradamente se opõem ao prosseguimento de algumas obras da Câmara Municipal de Aveiro.” – Manuel Prior (PSD).
“Mais do que nunca, vivemos tempos em que para mantermos a nossa sustentabilidade ambiental, devemos exigir aos decisores políticos, bom senso e equilíbrio nas práticas sobre o tecido verde urbano. O desenho arbóreo que harmoniza a malha de betão que nos rodeia, constitui um balão de oxigénio que importa preservar.
Há que atender aos pareceres de quem é entendido nesta matéria e que nos alerta para a manutenção e conservação dos espaços verdes existentes, ao invés da sua global substituição. Muitos são os especialistas que se têm pronunciado sobre os riscos ambientais que se correm quando a estratégia política passa por opções mais radicais.
Os efeitos duma intervenção maciça nas espécies verdes de grande dimensão, produz mais impactos negativos que positivos na nossa qualidade de vida, especialmente em meios em que os níveis de poluição só por si afetam o dia a dia de cada um de nós.
Neste enquadramento urge defender uma ação estratégica ponderada, que se limite às espécies que representam riscos para a segurança das pessoas, salvaguardando as restantes que apresentem condições de ser preservadas, mesmo que isso implique ajustamentos estruturais e urbanísticos.
Mais do qualquer marco ou monumento municipal, as nossas árvores, para além do seu papel essencial ao nível da qualidade ambiental, fazem parte de muitas das estórias que caracterizam as freguesias do nosso município, devendo o seu corte ser pensado numa lógica georreferenciada, com o envolvimento dos responsáveis e das populações locais.” – Marília Martins (PS).
“Em primeiro lugar há que perceber o que é que se entende por debate público. Não é certamente o que se passa em Aveiro.
Aquilo que vemos são dois cidadãos, supostamente representantes de associações das quais se desconhecem actos estatutários, contas ou número de associados a tentarem falar em nome dos aveirenses, sem que se conheça quem e quando lhes foi concedido esse mandato.
São acompanhados nas redes sociais por mais meia dúzia de “militantes”, que mais não fazem do que tentar capitalizar para o seu partido estas actividades supostamente vindas da ‘cidadania’.
É evidente que o exercício da governação, seja a nível nacional ou local não é nem nunca pode ser unânime, pois há sempre quem pense, legitimamente, de maneira diferente. Mas, em democracia, as eleições servem para legitimar quem exerce o poder, e a justiça para verificar a legitimidade dos actos desse mesmo poder, quando contestados pela cidadania.
Quando os actos promovidos por estes cidadãos são por eles levados à justiça e sistematicamente reprovados, e quando quem exerce o poder e se apresenta a eleições volta a ganhar e a reforçar maiorias, está quase tudo dito sobre a legitimidade destas acções. Falta apenas que lhes dado, na opinião pública, uma divulgação consentânea com aquilo que representam.” – Jorge Greno (CDS).
“Em democracia, a voz dos cidadãos não se esgota no ato eleitoral. Cada um e cada uma de nós é livre de manifestar a sua opinião sobre as políticas e ações que a Câmara leva a cabo, sem que que isso seja encarado como delito de opinião. E que qualquer manifestação popular seja recebida com violência e intimidação, é inaceitável. O presidente da Câmara tem o dever de governar para todos os cidadãos, incluindo os que discordam das suas opções. Ribau Esteves deveria adotar uma posição firme na condenação daqueles que tentam subverter os valores da democracia.
No que toca ao património arbóreo, ele é de extrema importância para o ambiente e para a qualidade de vida dos cidadãos. O Bloco é manifestamente contra qualquer tipo de requalificação urbana que não inclua a proteção desse património, que consideramos escasso. Já apresentámos propostas na Assembleia Municipal com vista a comprometer o executivo com o aumento do mesmo: todas foram chumbadas. As medidas propunham que os estudos que sustentam o abate de árvores fossem tornados públicos, e quando o abate fosse inevitável, que estas fossem substituídas por árvores de maior ou igual porte do que as que foram abatidas.” – Virgínia Matos (BE).
“Os vários episódios de contestação preconizados por populares, moradores e associações cívicas e ambientalistas às várias obras, a decorrer em Aveiro, são exemplo da teimosia do executivo municipal em não ceder às preocupações dos cidadãos. Os aveirenses e associações têm participado nas consultas públicas e reuniões municipais sobre os diversos projectos. Infelizmente o edil não esteve sensível a vários aspectos levantados por estes, o que conduziu a este notório divórcio entre a Câmara Municipal e a população e associações.
Os espaços verdes são fundamentais no metabolismo urbano, se queremos uma cidade hipocarbónica e resiliente face ao combate e adaptação às alterações climáticas. Por conseguinte, os projectos deverão ser sensíveis a estas questões, encontrando um equilíbrio entre a segurança das vias pedonais para os transeuntes e bens materiais e, por outro lado, assegurar o bom estado fitossanitário do arvoredo para a qualidade de vida das populações. Não podemos esquecer que atingir um nível de crescimento maduro das árvores pode demorar mais de 15 anos. Para o PCP a solução está em acautelar uma profunda participação pública [cidadania] da sociedade aveirense nos projectos do Município, seja para obras, cultura, ambiente, etc., e ir ao encontro das aspirações das populações, bem como comunicar e explicar devida e democraticamente os projectos ao povo.” – David Silva (PCP).
“O principal problema dos projetos em curso está precisamente na ausência de discussão pública e envolvimento dos cidadãos no futuro dos lugares onde habitam. No caso específico da obra na envolvente da Escola de São Bernardo, houve árvores que já foram abatidas sem sequer se conhecer publicamente o projeto em questão. A falta de transparência e de promoção da participação cívica por parte do atual executivo municipal não promove o desenho de soluções equilibradas e que vão ao encontro dos desejos e interesses dos aveirenses. Urge por isso mudar de rumo e construir um município em conjunto com os cidadãos, em que os espaços verdes sejam mais valorizados e onde o património arbóreo assuma um lugar de destaque na vida do nosso concelho.” – João Almeida (PAN).
