A Câmara de Aveiro agendou para a reunião do executivo desta quinta-feira, que é pública, uma proposta para a elaboração do ‘Regulamento dos Apoios Sociais aos Bombeiros do Município de Aveiro’ (*).
A aprovação por parte da vereação permitirá avançar com o início do procedimento e participação procedimental.
A proposta foi agendada pelo vereador do Chega Diogo Machado, que tem feito do tema uma das ‘bandeiras’ desde o lançamento da candidatura à autarquia.
A coligação ‘Aliança com Aveiro’ também assumiu no seu programa eleitoral a ideia de “formalizar apoios sociais aos bombeiros voluntários através de regulamento municipal”.
A pretensão figurou em destaque nos “compromissos” eleitorais do Chega defendendo bonificações de IMI para habitação própria, isenção de taxas de construção e subsídios para despesas familiares, entre outras medidas. O vereador Diogo Soares Machado deu prioridade a apresentação da proposta logo no início do mandato, tendo recebido a garantia na primeira reunião por parte do edil que iria ser feito o agendamento, o que aconteceu agora.
Apoio a situações de risco também terá novas normas
A ordem de trabalhos inclui também uma proposta para iniciar a elaboração do ‘Regulamento Municipal para Atribuição de prestações pecuniárias em situações de carência económica e de risco social’.
A reunião não inclui na agenda de trabalhos a proposta do PS para a revogação do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso. Paula Urbano, vereadora socialista, antecipou a resposta a dar: “Vamos pedir uma reunião extraordinária”, referiu. O tema deverá ser retomado pelo PS na sessão pública durante o período antes da ordem do dia de forma a vincar a posição. Altura em que o presidente da Câmara também poderá prestar esclarecimentos.
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(* notícia corrigida e atualizada)
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