O PS defende o agendamento da proposta de revogação do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso para a reunião pública do executivo de 4 de dezembro.
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Para já, a maioria liderada por Luís Souto ainda não se comprometeu com uma data em concreto.
A 13 de novembro, os eleitos socialistas fizeram uma primeira tentativa de inclusão do tema na ordem de trabalhos.
Na altura, recorda o PS, o presidente da Câmara disse necessitar de mais tempo para reunir informação adicional sobre o processo, tendo sido então acordado que a discussão ocorreria até ao Natal.
“Até à quadra natalícia estão apenas agendadas duas reuniões ordinárias, sendo a única sessão pública precisamente a de 4 de dezembro, motivo pelo qual o PS considera essencial que o tema seja debatido nesse momento”, refere um comunicado socialista.
A proposta de revogação do Plano de Pormenor deve ser discutida, no entender do PS, “em sessão pública, permitindo escrutínio transparente e a intervenção dos cidadãos.”
Dado trata-se de um assunto “amplamente debatido durante a campanha eleitoral, suportado por documentação pública e previamente analisado pelo atual presidente enquanto presidente da Assembleia Municipal”, o PS refere ser “incompreensível a necessidade de mais tempo solicitada pelo executivo”.
“Face a este prolongamento, colocam-se duas possibilidades”, antecipam os socialistas: “Ou será disponibilizada aos vereadores exatamente a mesma informação que já existe” sobre o processo, que prevê um edifício 50 metros de altura com 12 pisos acima do solo para hotel, “revelando que o adiamento não passou de uma manobra dilatória; ou existem novos dados ou procedimentos administrativos com impacto no processo, que até agora não foram divulgados”.
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