Aveiro: Câmara ainda à espera do sim do Governo para adquirir terreno do antigo posto marítimo

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Cais do Paraíso, Aveiro (Google Maps).
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O município de Aveiro mantém o interesse em adquirir o terreno onde existiu um aquartelamento da Polícia Marítima, junto ao Cais do Paraíso.

Questionado pelo vereador do PS Rui Soares Carneiro na última reunião do executivo, o presidente da autarquia só lamentou a demora governamental na formalização um acordo que estará feito há vários anos.

“É um processo que nunca mais acaba, somos compradores há anos. Quem fez a demolição e limpeza por razões de saúde pública ? A Câmara, com a devida autorização”, recordou Ribau Esteves.

“Já tivemos não sei quantas reuniões, a nossa proposta está feita e foi reapresentada inúmeras vezes. A Marinha concorda, as Finanças também, mas ainda não acabou. Queremos o terreno, mas o sim do Governo não esta formalizado”, explicou.

Ainda em resposta ao eleito socialista, que questionou o futuro da parcela em causa, o autarca admitiu que “uma parte” poderá ficará em domínio público municipal e “outra parte” seja vendida no âmbito “de arranjos que sejam necessários, nomeadamente para uma futura unidade hoteleira” prevista para os terrenos da antiga fábrica Bóia & Irmão. Intervenções que serão enquadradas “nos termos do plano de pormenor”, que a Câmara resolveu, recentemente, colocar ‘em marcha’ para a zona do Cais do Paraíso.

O vereador do PS quis saber, também, se “alguns dos terrenos estão dependentes” de autorização da Agência Portuguesa de Ambiente (APA) “para terem capacidade construtiva”, por razões de proximidade ao domínio público marítimo.

Ribau Esteves referiu que a APA vai ser chamada a dar parecer ao Plano de Pormenor. Mas a Câmara pretende apresentar “uma proposta para acabar com o absurdo” de ser necessário obter licença até 50 metros dos canais por utilização de domínio público marítimo, uma vez que esta exigência legal diz respeito a locais onde há implicações das marés, o que não é manifestamente o caso.

Em 2020, a Câmara gastou 30 mil euros na limpeza do antigo aquartelamento que pretende adquirir.

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