Aveiro: Bloco quer informação sobre projetos excluídos no Orçamento Participativo

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De acordo com a informação disponibilizada o site do Orçamento Participativo com Ação Direta, seis propostas apresentadas não terão sido colocadas a votação. O Bloco quer que essas propostas sejam disponibilizadas à Assembleia Municipal a tempo da próxima reunião de sexta-feira.

Quer ainda que sejam apresentados os fundamentos para a sua exclusão. O Bloco considera que a transparência é essencial ao processo. Para tal enviou uma pergunta escrita à Câmara Municipal.

O Bloco de Esquerda felicita todos os cidadãos e cidadãs que participam neste processo, mas lamenta que as regras do Orçamento Participativo excluam muitos outros interessados ao obrigar os proponentes a pagar em parte o projeto, em dinheiro ou trabalho. O Bloco criticou desde o início este modelo e apresentou propostas alternativas. Perante as críticas, a Câmara Municipal reduziu o pagamento a efetuar pelos proponentes, mas claramente esse ponto afastou vários cidadãos do exercício dos seus direitos de cidadania e da apresentação de propostas.

O Bloco considera ainda que não faz sentido contabilizar as verbas atribuídas no Orçamento Participativo como fazendo parte do “Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica / Operação Anti Covid-19” da Câmara Municipal.

O Bloco de Esquerda defende um processo de orçamento participativo em Aveiro que não exclua as camadas mais pobres da população do exercício dos seus direitos de cidadania.

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