Aveiro: Alteração das normas de participação do Orçamento Participativo Ação Direta

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Programa 'Viva a Cidade,' Aveiro.

Tendo em conta a reformulação em curso do calendário de eventos e atividades, provocada pelo Combate à Pandemia Coronavirus / Covid-19, o Executivo Municipal deliberou revogar as normas aprovadas a 29 de janeiro e aprovar um novo regulamento do Orçamento Participativo com Ação Direta (OPAD).

A proposta é adaptado à importância de não propagação do vírus e com reforço da verba financiada pela Câmara Municipal de Aveiro (CMA),e por isso mesmo passou a integrar o “Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica / Operação Anti Covid-19”.

A reformulação da dotação do OPAD permite assim o aumento da dotação financeira em 35.000€ (mais 35%), sendo a comparticipação da CMA nos projetos aprovados fixada em 90% (era 67%).

As assembleias participativas foram também canceladas, sendo substituídas por uma campanha de comunicação online, com vídeos promocionais e spots publicitários a difundir nas diversas plataformas de comunicação (site, redes sociais, entre outros), bem como com o acompanhamento remoto por e-mail, telefone e videochamada, com marcação prévia.

O processo destinado a cidadãos com 18 anos ou mais terá seis etapas, desde a divulgação e apresentação de propostas, passando pela análise técnica, votação dos projetos, apresentação de resultados e implementação das ideias vencedoras, de acordo com o novo calendário:

a) 16 de abril a 15 de julho de 2020: Apresentação de propostas;
b) 16 de julho a 7 de agosto de 2020: Análise técnica das propostas;
c) 10 a 15 de agosto de 2020: Período de reclamações;
d) 17 a 22 de agosto de 2020: Decisão sobre as reclamações;
e) 01 de setembro de 2020: Divulgação da lista final de propostas a votação;
f) 01 de setembro a 30 de setembro de 2020: Votação;
g) 08 de outubro: Anúncio público dos projetos vencedores;
h) 09 de outubro de 2020 a 16 de abril de 2021: Período de execução.

Esta é uma iniciativa da CMA, integrada no Aveiro Tech City, que pretende aprofundar a recolha de contributos dos cidadãos na discussão e elaboração do orçamento público municipal.

O OPAD potencia a participação da população, entregando aos cidadãos a oportunidade de liderar diretamente a execução de uma iniciativa de valor acrescentado para a comunidade.

Município de Aveiro

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