Aveiro: PS defende plano de redução da dívida da Junta de S. Jacinto

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Edifício-sede da Junta de Freguesia de S. Jacinto, Aveiro.

O PS considera “urgente” a Junta de S. Jacinto desencadear “a elaboração de um plano de redução da dívida”. Tomada de posição assumida pela concelhia na sequência da reunião ordinária de abril da Assembleia de Freguesia de São Jacinto realizada na passada sexta-feira.

Segundo os socialistas, “executivo e oposição” estão de acordo “que é preciso encontrar soluções que permitam ultrapassar as dificuldades financeiras e habilitar a Junta a prestar os serviços de que os seus fregueses necessitam.”

No entanto, “divergiram quanto à forma de alcançar esse objetivo”. O executivo, adianta o PS, “aguarda pelo apoio da Câmara Municipal de Aveiro para proceder ao saneamento total da dívida.” Para os eleitos socialistas, “deverá ser efetuada uma reorganização dos serviços e dos processos de tomada de decisão do executivo, desde logo através da imediata aplicação da Lei dos Compromisso e Pagamentos em Atraso (LCPA).” A sua não implementação desde Dezembro de 2022 já teve “uma primeira consequência”, que foi “a não apresentação de proposta de Orçamento dentro dos prazos legalmente previstos.”

O comunicado do PS refere que a dívida “até agora apurada” pelo executivo atinge os 730.000. “O primeiro passo daqueles mecanismos é o de proceder à validação desse conjunto de dívidas através dos critérios estabelecidos na Lei, verificando a conformidade legal da despesa; regularidade financeira; economia, eficiência e eficácia”, explica a concelhia para quem “tendo em conta o montante da dívida e os fundos disponíveis da Freguesia, à época, não será arriscado apontar para que cerca de 30% a 40% daquele montante não seja validado, passando a responsabilidade para quem assumiu esses compromissos.”

A Aliança com Aveiro (PSD-CDS-PPM) venceu em novembro de 2022 as eleições intercalares para os orgãos autárquicos de São Jacinto, afastando da presidência António Aguiar (PS), que assumiu o cargo em 2017.

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