Apoios às Micro e PME: Carta ao Primeiro-Ministro

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Milhares de portugueses perderão o emprego ao longo de 2021, se nada for feito, devido à situação económica e financeira das empresas e dos setores mais afetados.

Excelentíssimo Senhor Primeiro-Ministro,

A Associacão Empresarial de Águeda (AEA), em representação das empresas Associadas, apresenta a Vossa Excelência várias medidas necessárias e urgentes no
apoio às empresas com o intuito de contribuir para o combate à crise económica e financeira e atenuar os efeitos do aumento do desemprego.

Assim, tendo em consideração que:

a) A economia Portuguesa esta em recessão grave e profunda;

b) Que a generalidade dos setores de atividade estão com quebras nas encomendas superiores a 20% e em alguns casos ascendem a 70%;

c) Há uma retração muito grande do consumo das famílias;

d) O confinamento e o recolher obrigatório estão a gerar uma crise sem precedentes em setores como a restauração, bebidas e comércio;

e) As quebras do turismo são abismais;

f) As exportações estado a cair a pique;

g) A energia em Portugal é muito mais cara do que em Espanha – a eletricidade cerca de 25% e o gás natural perto de 30%.

h) Milhares de portugueses perderão o emprego ao longo de 2021, se nada for feito, devido à situação económica e financeira das empresas e dos setores mais afetados;

i) Os elevados impostos no nosso pais têm criado muitas dificuldades às empresas. Se não houver uma redução imediata a situação vai agravar-se ainda mais;

j) Só a redução dos impostos garante que o apoio do Estado chegue às Micro e PME’s e contribua diretamente para o aumento do rendimento disponível das famílias;

k) Só as PME’s têm capacidade de criar e manter o emprego;

l) As medidas anunciadas de combate a crise são parcas e não cobrem as necessidades de quem, por força da lei, teve de fechar os seus negócios e/ou para quem foi severamente afetado por esta pandemia.

No contexto exposto, a AEA propõe ao Governo a adoção imediata das seguintes medidas:

» Reforço das verbas de apoio à economia e para a generalidade dos setores;

» Reforço das verbas de apoio a tesouraria das empresas que foram severamente afetadas;

» A manutenção dos apoios para empresários em nome individual, profissionais liberais e sócios gerentes das empresas de setores afetados por esta pandemia;

» A redução do IVA para 19% com o objetivo de:

a) Aumentar o rendimento disponível das famílias;
b) Aliviar a tesouraria das empresas;
c) Incrementar o consumo.

» Redução da taxa intermédia de IVA para 6% na totalidade das despesas em restauração, alojamento e bebidas;

» Reduzir imediatamente o prego da eletricidade e o gás natural aproximando os preços praticados em Portugal com os preços praticados em Espanha;

» Reduzir em 4% a TSU para todas as empresas para apoio direto à manutenção dos postos de trabalho;

» Reduzir o ISP de forma a garantir que os pregos dos combustíveis em Portugal sejam idênticos aos praticados em Espanha;

» Isentar de IRC as empresas nascidas nas incubadoras por um período de três anos;

» Eliminar a tributação autónoma das empresas;

» Garantir que as obras publicas sejam realizadas maioritariamente por empresas Portuguesas, assegurando que a riqueza criada fique no nosso Pais.

* Ricardo Abrantes, Presidente da Associação Empresarial de Águeda (carta enviada ao Primeiro-Ministro).

 

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