Temos de continuar a lutar por melhorar as medidas de apoio, nomeadamente quanto aos apoios financeiros, impostos e regras de funcionamento. Combater a indiferença, burocracia, falta de coordenação e alguma prepotência que existem no setor público, e muito penalizam o nosso.
Por António Marques Vidal *
No final do nosso 8º Congresso, em Fevereiro, no Algarve, as preocupações da APECATE eram com o ordenamento, a qualificação, o registo dos eventos, o aprofundar das relações entre todas as associações do turismo e as relações entre o estado e as associações.
Em Março, a pandemia chegou em força, Portugal e todo o setor do turismo pararam. Os desafios centrados na melhoria do futuro, transferiram-se para a sobrevivência do momento. Esta foi a primeira preocupação da APECATE: apoiar, sugerir e lutar por medidas que garantissem a sobrevivência das empresas.
Como linha estratégica decidimos abrir vias de comunicação com todas as empresas, associadas ou não; reforçar a comunicação com as outras associações do setor, nomeadamente da área da cultura e dos espetáculos, desporto, etc.; articular a nossa luta com a CTP – Confederação do Turismo de Portugal, o nosso representante na concertação social; trabalhar com os outros ministérios e secretarias de Estado, que, além da Economia e Turismo, têm intervenção no nosso setor; e defender este setor ainda muito novo, com características muito especificas, que necessita de ter mais visibilidade junto do governo e do Estado.
Além das questões mais institucionais, rapidamente começamos a trabalhar na construção de manuais de procedimentos que servissem de apoio aos empresários, tendo produzido três manuais: um para a Animação Turística em geral, um para as Marítimo Turísticas e um para o setor dos Congressos e Eventos. Nestes manuais envolvemos a academia, tendo feito parcerias com várias instituições de ensino superior, mostrando a força da construção de parcerias alargadas.
Através da Secretaria de Estado do Turismo e da CTP, desenvolvemos toda uma série de reuniões e propostas às quais o governo respondeu com o seu pacote de medidas conhecido: lay-off simplificado, moratórias, linhas de apoio, microcrédito, Programa Adaptar, etc.
Poderemos destacar as reuniões feitas, através da CTP, com o Sr. Primeiro Ministro e o Ministro da Economia, onde demos um contributo válido sobre a abertura das praias (possibilitando o mínimo de condições de trabalho aos operadores), apoio aos sócios gerentes (aqui sem grande êxito) e outras medidas importantes que foram tomadas.
Além das reuniões regulares com a Secretaria de Estado do Turismo, realizamos reuniões no Ministério do Mar, com a Defesa, com o Instituto do Desporto, CCDRLVT – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e autarquias.
Aos poucos, fomos conseguindo abrir o setor, conseguindo o mínimo de condições de trabalho. Em primeiro lugar o setor da Animação Turística e, muito recentemente, o setor dos eventos: o Despacho n.º 7900-A/2020, não resolve em pleno a situação, mas é um grande contributo para o inicio da atividade.
Ao longo destes meses, conseguimos algumas vitórias, como a dedução do IVA (Decreto-Lei n.º 54/2020, de 11 de Agosto, beneficio concedido aos organizadores de congressos, feiras, exposições, seminários, conferências e similares, através da restituição do montante equivalente ao IVA); o Selo Clean & Safe, para o setor da Animação Turística e mais recentemente para o setor dos Eventos e Congressos; a criação do Grupo de Trabalho para a Animação Turística (Despacho n.º 6951/2020); a luta pela abertura plena das atividades dos Apoios Recreativos de Praia; o trabalho com diferentes grupos do Turismo de Portugal; e algumas lutas contra o aproveitamento da situação da covid-19, para implementar medidas que constrangem o setor.
Participámos em inúmeras reuniões, webinars, estudos e documentos, sempre com o objetivo de esclarecer e debater as melhores soluções; promovemos formação e momentos de reflexão; e criámos os APECATE DAY, dias de promoção do setor dos Congressos, Eventos, Animação Turística e atividades conexas (realizamos um em Lisboa, outro em Braga/ Ponte da Barca e vamos realizar o próximo em Outubro no Algarve).
Sabemos que não conseguimos obter o resultado ideal, nem que o mesmo se deveu ao único contributo da APECATE, mas estivemos sempre na linha da frente e marcámos a nossa posição. Interviemos em várias situações, quer direta ou indiretamente (através da CTP), que contribuíram para minorar a profunda crise do setor.
Temos de continuar a lutar por melhorar as medidas de apoio, nomeadamente quanto aos apoios financeiros, impostos e regras de funcionamento. Combater a indiferença, burocracia, falta de coordenação e alguma prepotência que existem no setor público, e muito penalizam o nosso.
A aposta continua a ser a de trabalhar para criar medidas de fundo que ajudem a estruturar, qualificar, desenvolver, promover valor e defender o setor. Vamos continuar a lutar para que exista a retoma e se consiga trabalhar de acordo com a nova situação. Há muita vida para além da pandemia.
* Presidente da direção da APECATE – Associação Portuguesa de Empresas de Congressos, Animação Turística e Eventos
