Anadia aprova adesão ao Pacto de Autarcas para o Clima e Energia

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Assembleia Municipal de Anadia.
Natal

A Assembleia Municipal de Anadia aprovou, por unanimidade, na sua sessão extraordinária, no passado dia 9 de setembro, a adesão do Município ao Pacto de Autarcas para o Clima e Energia que tem como principais objetivos promover o desenvolvimento sustentável e o combate às alterações climáticas.

De referir que o Pacto de Autarcas foi lançado em 2008, na Europa, com a ambição de reunir os governos locais comprometidos voluntariamente em alcançar e exceder os objetivos da União Europeia para o clima e energia.

O Município de Anadia aderiu em 2014 ao Pacto de Autarcas e ao Mayors Adapt, entretanto, estas duas iniciativas uniram-se oficialmente, em outubro de 2015, criando o Pacto de Autarcas para o Clima e Energia, mais ambicioso e abrangente. As cidades signatárias comprometem-se a apoiar ativamente a implementação da redução de gases com efeitos de estufa em 40% até 2030, assim como adotar uma abordagem integrada para a mitigação e adaptação às alterações climáticas e em garantir o acesso a energia segura, sustentável e acessível para todos.

De recordar que, nestes últimos anos, o Município de Anadia tem vindo a trabalhar de forma ativa para melhorar o desempenho energético e mudar comportamentos, através da implementação de algumas medidas, de onde se destacam a aquisição de veículos híbridos e equipamentos de limpeza urbano elétricos; instalação de um posto de abastecimento para carros elétricos; iluminação pública em LED; colocação de painéis solares em vários equipamentos municipais; projeto de mobilidade em bicicleta B-AND e criação de ciclovias; dinamização do projeto “Escolas sustentáveis”, entre outras ações em curso.

Da ordem do dia da sessão fazia ainda parte a discussão da proposta de alteração ao Regimento da Assembleia Municipal de Anadia (RAMA), a qual mereceu aprovação. De referir que a proposta de alteração foi elaborada pela Comissão de Revisão do Regimento, envolvendo representantes de todas as bancadas municipais. Esta revisão teve por fim ajustar o RAMA às novas realidades e novos conceitos, suportada em pareceres e recomendações legais, no que concerne, nomeadamente aos grupos municipais e aos deputados únicos.

Outro dos pontos aprovados na Assembleia Municipal foi a proposta da Câmara Municipal no sentido de o Município concordar com a deliberação tomada pelo Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, no passado dia 18 de junho, no respeitante à área do serviço público de transporte de passageiros regular e dos transportes turísticos de passageiros em vias navegáveis interiores.

Município de Anadia