Alteração obrigatória do PDM usada para fazer ajustes em Ílhavo

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Praia da Costa Nova, Ílhavo.
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A Câmara de Ílhavo avançou com a alteração do Plano Diretor Municipal (PDM).

Uma medida tomada “face à necessidade e obrigatoriedade de adaptação do instrumento de gestão territorial”, atendendo às “novas orientações e modelos de desenvolvimento do território”.

A autarquia de Ílhavo tem de corresponder a alterações legislativas espelhadas na Lei de Bases Gerais da Política de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo e no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.

Ílhavo irá adequar o seu PDM aos “modelos de planeamento e às mudanças ao nível da classificação do solo.”

A Câmara informa que aproveitará a alteração “para proceder a pequenos ajustes (servidões, monumentos de interesse público, áreas classificadas, entre outros) permitindo igualmente que os munícipes possam apresentar questões e sugestões, devidamente enquadradas no objeto deste procedimento”.

Nesse sentido, decorrerá um período de 15 dias úteis contados a partir da data da publicação da deliberação em Diário da República.