Albergaria-A-Velha: Autarquia não mexe nos impostos locais

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Foto de joaomorgado.com

À semelhança do que sucedeu no orçamento de 2023, o PSD voltou a propor a redução da carga fiscal a aplicar no município de Albergaria-a-Velha no próximo ano em sede de IRS, mas voltou a não ter acolhimento.

O vereador Pedro Pinto defendeu a fixação de uma taxa variável de 2,25% sobre os rendimentos, em alternativa à proposta camarária, que não faz alterações no valor de 2023, que foi 2,75%, (em vigor desde 2017).

O eleito social democrata justificou a redução da participação variável à demora na estabilização da situação socioeconómica devido aos problemas criados pelo “escalar da inflação e das taxas de juro”, para dar “um sinal claro e solidário” aos munícipes, mas não teve recetividade junto da maioria CDS, que defende a necessidade de garantir receitas para “assegurar o financiamento de alguns projetos de interesse” para o concelho.

O valor da dedução à coleta de IRS fixado pela Câmara de Albergaria-A-Velha para as famílias representa atualmente uma verba de 490.882 euros.

Os restantes impostos locais também não sofreram alterações, tendo sido aprovados por unanimidade. Segue-se a discussão e votação na Assembleia Municipal.

IMI: 0,3 % para prédios avaliados, redução de 20, 40 e 70 euros para agregados familiares com um, dois, três ou mais dependentes a cargo, respetivamente. Redução de 10% para prédios urbanos arrendados para habitação, 15% para prédios urbanos com eficiência energética;

Derrama: 1,20% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre IRC e uma taxa redução de 0,20% para sujeitos passivos com um volume de negócios que não tenha ultrapassado 150 mil euros.

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