A29 sem portagens: uma questão de justiça territorial

A A29 não é uma autoestrada destinada a viagens de longa distância. É uma via de mobilidade quotidiana, utilizada por milhares de trabalhadores, estudantes, famílias e empresas nas deslocações entre a Região de Aveiro e a Área Metropolitana do Porto.

Por Diogo Fernandes Sousa *

Ao longo dos seus cerca de 53 quilómetros, liga concelhos como Aveiro, Estarreja, Ovar, Espinho e Vila Nova de Gaia, servindo também territórios como Santa Maria da Feira e São João da Madeira. Para muitas pessoas, não representa uma opção ocasional, é o percurso mais seguro e eficiente para chegar ao trabalho, à universidade, a uma unidade de saúde ou a outros serviços essenciais.

Apesar desta função regional e pendular, a A29 continua sujeita ao pagamento de portagens. A cobrança penaliza quem necessita de utilizar diariamente esta infraestrutura e mantém uma desigualdade territorial difícil de compreender, sobretudo quando comparada com as decisões tomadas relativamente a outras antigas SCUT.
Cidadãos que acedem a uma mesma área metropolitana através de diferentes eixos rodoviários enfrentam condições económicas distintas.

Quem reside a sul do Porto continua a pagar para chegar aos mesmos centros de emprego, saúde, educação e serviços. A localização da residência não deveria determinar de forma tão desigual o custo de acesso às oportunidades existentes num território cada vez mais interdependente.

A alternativa gratuita é, em grande medida, a EN109. Contudo, esta estrada atravessa numerosas localidades e zonas densamente povoadas, acumulando tráfego local, deslocações pendulares e circulação de veículos pesados. Semáforos, passadeiras, rotundas, cruzamentos e acessos a habitações ou estabelecimentos comerciais tornam a circulação mais lenta e aumentam os pontos de conflito entre automóveis, camiões, bicicletas e peões.

Ao encarecer a utilização da A29, o atual modelo incentiva o desvio de tráfego para uma estrada que não oferece condições equivalentes de fluidez e segurança. O resultado é mais congestionamento dentro das localidades, maior desgaste das infraestruturas municipais e uma pressão acrescida sobre as populações que vivem junto à EN109.

Esta realidade levanta também uma questão de segurança rodoviária. Se existe uma infraestrutura mais adequada para receber o tráfego regional, a política pública deveria promover a sua utilização, em vez de levar muitos condutores a abandoná-la por razões económicas.

A receita das portagens não pode ser analisada isoladamente dos custos humanos, sociais e materiais associados à sobrecarga da alternativa gratuita.

Também no plano económico, a A29 desempenha uma função estratégica. Este corredor liga o Porto de Aveiro, o polo industrial de Estarreja, o tecido empresarial de Aveiro, as indústrias de São João da Madeira e Santa Maria da Feira e as atividades económicas de Espinho e Vila Nova de Gaia às plataformas logísticas da Área Metropolitana do Porto.

Para as empresas que dependem da circulação diária de trabalhadores, mercadorias e serviços, as portagens representam um custo adicional permanente. Em vez de aproximar duas regiões economicamente complementares, a cobrança introduz uma barreira artificial à mobilidade e à competitividade.

Os custos não desaparecem por existirem portagens: são, em parte, transferidos. O tráfego desviado para a EN109 e para as vias municipais acelera a degradação de pavimentos, semáforos, sinalização e outras infraestruturas urbanas. As autarquias são chamadas a suportar despesas acrescidas e os cidadãos acabam penalizados duas vezes: quando pagam para utilizar a A29 e quando, através dos impostos, financiam a manutenção das alternativas sobrecarregadas.

Há ainda consequências ambientais. A circulação congestionada na EN109 concentra emissões e ruído junto de habitações, escolas e estabelecimentos comerciais. É incoerente defender objetivos de descarbonização enquanto se mantém um modelo que desvia veículos, incluindo transportes pesados, para o interior das localidades.

A cobrança de portagens neste eixo começou em 15 de outubro de 2010. Mais de quinze anos depois, é legítimo exigir uma reavaliação transparente da Concessão Costa de Prata. Os cidadãos devem conhecer o investimento realizado, as receitas obtidas, os pagamentos efetuados pelo Estado, os custos de manutenção e o encargo global do modelo para os contribuintes.

A abolição das portagens na A29 não seria um privilégio concedido aos automobilistas. Seria uma medida de segurança rodoviária, eficiência económica, proteção ambiental e coesão territorial. Permitiria reduzir a pressão sobre a EN109, aliviar os centros urbanos e melhorar a ligação entre Aveiro e o Porto.

Esta discussão não pode continuar limitada ao valor cobrado nos pórticos. Deve considerar tudo aquilo que o atual sistema custa às famílias, às empresas, às autarquias e às populações atravessadas diariamente pelo tráfego desviado.
A A29 é uma infraestrutura regional essencial. A sua gratuitidade merece, por isso, ser assumida como uma causa de interesse público.

* Professor do Ensino Básico, Secundário e Superior.