Remodelação da APA e do ICNF ‘à porta fechada’

A Quercus vê com bastante apreensão as recentes declarações da Ministra do Ambiente e Energia, segundo as quais a reestruturação da APA e do ICNF está “praticamente pronta” para entrar em “circuito legislativo” e lamenta que, passados 4 meses, não tenha sido enviada qualquer resposta ao pedido urgente de reunião sobre este tema enviado em maio ao Ministério do Ambiente.

Por Alexandra Azevedo *

A auscultação das Organizações Não-Governamentais de Ambiente no âmbito deste processo não deve ser negligenciada, uma vez que estão em causa dois organismos públicos com responsabilidade máxima na aplicação e fiscalização das políticas nacionais a nível ambiental, de gestão do território, florestas e biodiversidade.

Um dos objetivos enunciados pela Ministra com esta reestruturação é reduzir a “carga de procedimentos prévios” e colocar “mais enfoque na fiscalização posterior”.

O que significa a “simplificação profunda dos processos de licenciamento”?

Numa altura em que o nosso território e os seus recursos naturais escassos vêem constantemente ameaçados o seu equilíbrio ecológico em prol de megaprojetos e infraestruturas com impactes ambientais significativos, é preocupante pensar que a APA e o ICNF poderão adotar procedimentos de licenciamento mais brandos e/ou apressados, em vez de se apostar numa política de prevenção e precaução.

A lógica de apostar na “fiscalização posterior” após ser dada luz verde aos projetos parece querer assentar numa política de remediação, quando demasiadas vezes os prevaricadores saem incólumes graças à falta meios técnicos e humanos para garantir a sua atuação fiscalizadora no terreno.

Centralização do poder nas estruturas nacionais

A Ministra referiu ainda que perante a “grande dispersão de responsabilidades” entre as estruturas centrais e regionais quer da APA quer do ICNF, será feita uma redistribuição de competências, o que na prática parece antever uma centralização do poder decisório nas estruturas nacionais e na substituição de decisões que deveriam ser técnicas e suportadas regionalmente, por decisões meramente políticas.

A Quercus reitera, assim, o pedido à Ministra do Ambiente e Energia para que se sente à mesa com as Organizações Não-Governamentais de Ambiente e partilhe em pormenor o plano de reestruturação do Governo para estes dois importantes organismos na gestão ambiental do país.

* Presidente da Direção Nacional da Quercus.