A “Reforma do Estado” chegou ao Ministério da Saúde. Que expetativas?

É importante reconhecer a necessidade de haver, no Ministério da Saúde, um dispositivo organizacional que pense o sistema de saúde para além do SNS.

Por Constantino Sakellarides *

1. Sobre a “Reforma do Estado”.

Precisamos de um Estado mais Inteligente: organizações com missões claramente definidas em função dos resultados necessários, regularmente avaliáveis, próximas das pessoas e das suas aspirações, dirigidas pelos melhores.

Não precisamos de um “Estado aparado”, na lógica da diminuição obrigatória do número das suas organizações, com fusões institucionais resultantes desse preconceito, dando origem a novas organizações dirigidas por nomeações partidárias.

“Primum non nocere” é uma velha máxima médica que se aplica bem às reformas organizacionais da saúde. Não se trata de simples conservadorismo. Mas da exigência de assegurar que não mudamos para pior. E isso pode acontecer se continuarmos a prescrever reformas, sem qualquer fundamentação analítica sobre as suas vantagens e inconvenientes relativamente às alternativas possíveis, sem nenhum debate público baseado nessa análise e sem qualquer envolvimento dos atores sociais mais relevantes.

2. Duas prestigiadas instituições públicas: Direção-Geral da Saúde e Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge.

A Direção-Geral da Saúde (DGS) e o Instituto Nacional da Saúde (INSA) não são duas organizações como quaisquer outras.

Não são simples ajuntamentos de técnicos especializados. São duas instituições da Saúde Pública portuguesa. Têm uma cultura de saúde pública própria, que lhe advém de um longo percurso histórico na proteção e promoção da saúde dos portugueses. Que não se expressa só pela aquisição e gestão do conhecimento. Mas também por uma “escola de conceções e comportamentos” relativos à missão, responsabilidade e dedicação à causa pública.

São duas instituições reconhecidas e respeitadas no país. E também além-fronteiras. Dois exemplos. Em relação à DGS – a notável adesão dos portugueses ao Programa Nacional de Vacinação, com indicadores que nos colocam entre os melhores do mundo nesta matéria, não é obra do acaso. Em relação ao INSA – o desenvolvimento de sistemas de vigilância epidemiológica de elevada qualidade, internacionalmente relevantes e reconhecidos com tal.

Sem esquecer que a reputação das instituições históricas está muito associada à designação pela qual são conhecidas.

Não é necessário que estas instituições façam melhor? Evidentemente que sim.

Se alguma coisa haveria que dizer sobre a Saúde Pública do país, a DGS, o INSA e as Unidades Locais de Saúde Pública, é que não tem merecido, da parte de sucessivos governos, os investimentos em capital humano, técnico e tecnológico de que têm necessitado. Esta seria uma boa ocasião para o reconhecer e atuar, finalmente, em conformidade. E melhorar tudo o que pode ser melhorado.

Por outro lado, argumenta-se, e com razão, que a articulação entre a o trabalho DGS, instituição normativa e do INSA, o laboratório de saúde pública do país, pode e deve ser melhorada. Há múltiplos modelos e instrumentos possíveis para assegurar, funcionalmente, essa proximidade gestionária. Evitando os custos, frequentemente subavaliados, de reformas organizacionais desnecessárias. Especialmente aquelas que dão origem a superstruturas desaconselháveis.

Apontam-se exemplos de outros países. Esquecendo-se que as verdadeiras instituições nacionais, moldadas por um longo e significativo percurso histórico, como é o caso, não podem ser comparadas, internacionalmente, de uma forma superficial, que não leve em linha de conta o que significam no contexto das especificidades de cada país.

3. O Serviço Nacional de Saúde (SNS) e o sistema de saúde português – dois dispositivos organizacionais Indispensáveis.

O primeiro destes dispositivos diz respeito ao SNS. A sua sobrevivência e desenvolvimento depende de uma gestão, que a partir de um dado enquadramento político, possa cumprir a sua missão com autonomia, protegida de intromissões circunstâncias dos humores políticas ou da constante suserania das Finanças. Contanto, a médio prazo, com a previsibilidade e a sustentabilidade dos recursos necessários para cumprir os objetivos acordados. Com lideranças de reconhecidas competências. Não há “reforma do Estado” na saúde, que faça sentido, doutra forma.

Em segundo lugar, é importante reconhecer a necessidade de haver, no Ministério da Saúde, um dispositivo organizacional que pense o sistema de saúde para além do SNS. No que diz respeito às normas comuns de funcionamento, ao desempenho das funções reguladoras, aos recursos da saúde, à contribuição de cada setor para os ganhos em saúde desejáveis. Um dispositivo indispensável, com o nome que lhe queiram dar.

Há todas as razões para manter organizacionalmente distinto aquilo que diz respeito a uma gestão autónoma do SNS e aquilo que tem a ver com decisões que dizem respeito ao conjunto do sistema de saúde. Mais uma vez, assegurando, efetivamente, os instrumentos colaborativos necessários, para que ambas as respostas se articulem convenientemente.

4. Esperemos que, desta vez, haja uma análise aprofundada das alternativas possíveis para a reforma do Ministério da Saúde e um debate público esclarecedor.

* Ex-Diretor Geral da Saúde; Professor Catedrático Jubilado da Escola Nacional de Saúde Pública Artigo publicado no site Healthnews.pt.