Unidade de reciclagem da Navalria em fase final de licenciamento

A empresa Navalria, estaleiros de construção e reparação naval localizados na zona portuária de Aveiro, tem em consulta pública, até ao final do mês, o Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) tendo em vista a obtenção do necessário Licenciamento Único de Ambiente (LUA) do projeto da sua unidade de reciclagem.

O RECAPE é o documento técnico que demonstra que um projeto de execução cumpre todas as exigências, termos e condições estabelecidos na Declaração de Impacte Ambiental (DIA), que foi emitida em 2024 pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC).

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A Navalria, atualmente integrada num grupo controlado pelo empresário Mário Ferreira, tem a pretensão de “alargar a atividade do atual estaleiro naval, que já se encontra licenciado para a construção e reparação de embarcações, passando a incluir também a reciclagem de navios nas suas infraestruturas”, assumida como “atividade estratégia” no negócio do grupo.

Uma nova unidade a integrar nas infraestruturas que já existem no estaleiro naval da Navalria, “uma vez que se trata de uma atividade muito semelhante às operações de construção e reparação que a empresa desenvolve”.

As “condicionantes” colocadas pela DIA levaram a que o projeto de execução fosse “otimizado, trazendo melhorias ambientais e logísticas” consideradas importantes”, nomeadamente redução da área em 1.485 metros quadrados (total atualizado para 19.537 metros quadrados), eliminação de zonas do cais de acabamento e área livre, concentração da unidade “exclusivamente no plano horizontal (carreira), na doca seca e respetivas áreas de apoio”, sem novos edifícios. A empresa assume, ainda, a criação de um novo sistema de drenagem de águas pluviais e a melhoria do parque de resíduos parcialmente coberto (720 metros de terreno totalmente impermeabilizado).

• Capacidade de armazenagem instantânea, em estaleiro: 1 navio em doca seca (2 000 t/navio) e 1 navio em plano horizontal (300 t/navio), totalizando-se em 2 300 toneladas;
• Capacidade instalada: corresponde ao tratamento efetivo anual de 2 navios de 2 000 toneladas e 5 navios de 300 toneladas num ano (365 dias; 24h/dia), correspondendo a um processamento na ordem dos 15,07 t/dia e 5 500 t/ano;
• Quantidade máxima anual 1 250 t/ano (o que corresponde ao processamento de 5,02 ton/dia numa laboração de 8h/dia, 250/dias ano).

“Face às alterações introduzidas, nomeadamente as associadas à diminuição das áreas a afetar ao processo de reciclagem e, consequente, diminuição da capacidade instalada, à gestão das redes de águas pluviais potencialmente contaminadas, à gestão das áreas de armazenamento temporário de resíduos e às intervenções no próprio Parque de Resíduos, o Projeto agora proposto diminui de forma significativa potenciais riscos ambientais. (…) Na fase de funcionamento, as atividades de reciclagem a desenvolver no seio do estaleiro naval ocorrerão em locais atualmente utilizados na construção e reparação de navios, não se perspetivando alterações relevantes ao nível das características ambientais locais. Acresce que as áreas urbanas/recetores sensíveis se encontram afastados da área do projeto. A avaliação realizada em sede de ‘Estudo Prévio’ concluiu pela existência de impactes positivos ao nível da emissão de gases com efeito de estufa – impacte significativo, (perspetivando-se uma redução da emissão devido ao processo de reaproveitamento dos materiais a realizar a posteriori – ótica do reaproveitamento dos materiais e economia circular) e ao nível do emprego – impacte insignificante. Em sede de Projeto de Execução, o impacte positivo classificado como significativo ao nível da emissão de gases com efeito de estufa mantém-se com a mesma significância ainda que se verifique uma menor redução de emissão, na medida em que, diminuindo a capacidade instalada, a quantidade de materiais (recursos) aproveitados, nomeadamente aço, também será menor. Ao nível do emprego, na avaliação agora efetuada, o impacte continua a ser positivo ainda que insignificante, visto ocorrer uma diminuição do número de trabalhadores subcontratados (RECAPE / Navalria).

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