Aveiro / Câmara: Depois do Cais do Paraíso, MP pediu elementos sobre antiga lota e novo autocarro bar

Os vogais do PS Cláudia Cruz e Fernando Nogueira perguntaram na Assembleia Municipal realizada esta segunda-feira que posicionamento tem assumido o atual executivo na sequência dos processos judiciais relacionados com o Plano de Pormenor Cais do Paraíso (suspenso na sua eficácia pelo tribunal administrativo na sequência de uma providência cautelar interposta pelo Ministério Público por indícios de irregularidades).

Quiseram saber, ainda, se o edil confirmava que as ‘buscas’ da Polícia Judiciária também tiveram o mesmo ‘alvo’. Um assunto já levantado pelo partido em reunião de Câmara, quando o PS quis saber se a Câmara apresentou oposição à pretensão do MP.

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A bancada socialista levantou, também, novas questões que vieram a público na parte do contencioso da informação escrita do presidente da Câmara enviada à Assembleia Municipal referente aos últimos dois meses de gestão, tudo indica motivadas por pedidos de informação ou elementos que terão sido solicitados pelo MP sobre o projeto do chamado ‘Parque Urbano Marinhas’ (zona da antiga lota) e a nova estrutura que vai substituir o conhecido ‘Autocarro bar’, localizado no antigo estacionamento junto do hospital, entretanto em fase de urbanização.

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“Tudo que são questões judiciais não vou responder aqui”. O presidente da Câmara manteve o princípio de não abordar assuntos judiciais, solicitando que as perguntas sejam colocadas sob a forma de requerimentos aos quais serão dadas respostas “nos termos precisos jurídicos e que a lei permite.”

Luís Souto afastou-se de discussões sobre contencioso por serem assuntos que “requerem algum recato e exigem resposta por escrito”, explicou para vincar a sua “opção”, criticando a insistência num “tema” (o Cais do Paraíso), “mais que tratado”, considerando-o “um feitiche” do PS”, perspetivando, contudo, que seja retomado “sistematicamente”, porque “o propósito é ver a cidade bloqueada, nas várias frentes em que está abalançada para ter uma grande dinâmica.”

“Aguardamos serenamente e gostava que o PS passasse a ter um pingo de seriedade nestas questões, não usar estas matérias para chicana política”, pediu o edil, lembrando que “o MP” pode defender algo que possa ter existido, mas “não é juiz”, a quem cabe a decidir.

Por isso, alertou para “que não sejam tiradas conclusões precipitadas” e as pessoas “não fiquem com ideia que está concluído”. Tal, acrescentou, “não está assumido em nenhum dos temas” em causa. “Não vou entrar em pormenores e não responder por razões que entende e sabe melhor do que ninguém, não tenho de responder”, insistiu dirigindo-se à vogal do PS Cláudia Cruz. A eleita ainda respondeu garantindo que não são informações abrangidas pelo segredo de justiça nem confidenciais.

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