Câmara de Aveiro recupera lotes na Fonte Nova para alienar

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Lago da Fonte Nova, Aveiro.

A Câmara de Aveiro vai proceder à recompra de lotes do Plano de Pormenor do Centro, zona da Fonte Nova, que estavam abrangidos por uma operação bancária de leaseback negociada para financiar a construção do Estádio Municipal de Aveiro (EMA).

De acordo com o definido no contrato do Programa de Ajustamento Municipal (PAM), a receita gerada com medidas não previstas naquele documento que permitiu o saneamento financeiro, “nomeadamente aquela que ocorrer da venda de bens de investimento, deverá ser utilizada na redução extraordinária da dívida total do município.”

Até 30 de setembro, segundo informa a edilidade, houve lugar à cobrança de uma receita relativa à venda de bens de investimento que se considera elegível para efeitos do cumprimento no contrato PAM, no montante total de 2,4 milhões de euros.

O executivo municipal deliberou agora aprovar a proposta de recompra dos lotes do Plano de Pormenor do Centro à Caixa Leasing e Factoring.

Adquiridos com recurso ao leasing bancário, em 1999, a operação de recompra agora aprovada de 11 lotes / parcelas, “irá permitir estancar os encargos financeiros recorrentes do leasing, em mais uma importante operação para a estabilidade financeira e pagamento de dívida”, numa operação que envolve cerca de quatro milhões de euros.

O processo segue, para efeitos de autorização da recompra, para a Assembleia Municipal.