2018/2021 ou a oportunidade perdida pela Sra. Ministra da Saúde. E agora?

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Hospitais (arquivo).

Não fora a não aprovação da Lei OE 2022 e a anunciada dissolução da Assembleia da República pelo PR, com marcação de eleições legislativas, e no dia 23 de novembro de 2021 seria o primeiro de uma Greve Nacional médica de três dias. A consequente falta de interlocutor credível fez com que o SIM suspendesse a intenção de convocar uma greve dessa magnitude.

Por Sindicato Independente dos Médicos (SIM) *

O SIM elaborou um caderno reivindicativo para efeitos negociais, em vezes sucessivas feito presente ao Ministério da Saúde durante a legislatura que agora terminou, bem como à Comissão Parlamentar da Saúde, e também ao Presidente da República e ao Primeiro-Ministro. A essa postura negocial recebemos da parte do Governo silêncio e indiferença.

O SIM iniciará uma ronda pelos partidos políticos para apresentação desse caderno e elencar dos principais pontos que o integram, possibilitando-lhes a sua inclusão nos seus programas eleitorais, após a dissolução da Assembleia da República

Essa ronda iniciar-se-á pelo Bloco de Esquerda, às 10:00 horas de quarta-feira, dia 24 de novembro.

Não podendo ser aqui exaustivos, destacamos seis pontos fundamentais e transversais a todas as áreas da Carreira Médica, e interessando Médicos Especialistas e Médicos Internos:

» Nova grelha salarial

Proposta sindical entregue Governo em 2018, visto que a atual está congelada há 12 anos, tendo em vista atrair e fixar trabalhadores médicos no SNS, garantir um pagamento melhorado do trabalho suplementar e regular os suplementos devidos pelo desempenho de cargos directivos.

» Publicação em Diário da República do limite anual de 150 h para os trabalhadores médicos em CTFP

Convenção laboral outorgada, há já 3 anos, pela Ministra da Saúde e pelos Sindicatos, sendo que foi publicada somente a gemelar convenção para os trabalhadores médicos em CIT.

» Cumprimento das leis e dos Acordos Coletivos de Trabalho

Devem ser afastadas as medidas avulsas (despachos adrede emitidos e deliberações, designadamente informais), que, em muitos locais de trabalho, minimizam as competências e a autonomia técnico-profissional dos trabalhadores médicos, cerceiam os direitos conquistados, acentuando um contexto político e social muito difícil e adverso, mercê do qual o Governo visou retirar direitos aos trabalhadores médicos em plena pandemia, como sucedeu, por exemplo, com a suspensão das regras relativas aos limites do tempo de trabalho, ao seu conteúdo funcional ou ao local de trabalho.

» Contratação de mais trabalhadores médicos para o SNS

Sabido que que em 2021 são menos do que em 2019.

» Negociação das Normas Particulares de Organização e Disciplina do Trabalho Médico no SNS

Capítulo da contratação coletiva que se alcançou com vantagem, vigorando já nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, nas PPP e na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

» Investimento em instalações e equipamento

Nomeadamente computadores, centrais telefónicas e impressoras, e em software adequado à prática clínica, com eliminação de tarefas burocráticas, disponibilização automática de resultados, desmaterialização da requisição de exames em doentes com subsistemas e com a possibilidade de haver requisições eletrónicas de imagiologia, por se concretizar mínima e aceitavelmente.

* Artigo publicado em https://www.simedicos.pt

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