13 arguidos acusados de fraude na obtenção de fundos europeus

13 arguidos, incluindo pessoas singulares e sociedades comerciais, foram acusados pelo Ministério Público (MP) da Comarca de Aveiro por crimes de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção e fraude fiscal qualificada envolvendo uma quantia de fundos europeus superior a 400 mil euros.

Segundo uma nota informativa hoje divulgada, a acusação concluiu que “foram utilizados indevidamente fundos do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), através de um esquema baseado na emissão e utilização de faturação relativa a operações simuladas.”

Dois dos arguidos, atuando através de uma sociedade comercial, terão delineado “um plano destinado à obtenção indevida de incentivos financeiros, mediante a simulação de despesas de investimento.”

Nesse sentido, “a sociedade recorreu a faturas emitidas por empresas fornecedoras que não titulavam bens efetivamente adquiridos nem serviços prestados, ou que refletiam valores artificialmente inflacionados.”

Segundo o MP, “o esquema integrava um circuito de retorno financeiro, através do qual parte dos montantes pagos pela sociedade aos alegados fornecedores regressava à esfera patrimonial dos respetivos gerentes, designadamente por intermédio de contas bancárias em Espanha e da emissão de cheques posteriormente depositados em contas bancárias particulares.”

A acusação requer a perda a favor do Estado das vantagens patrimoniais obtidas no montante de 294.831 euros, correspondente aos subsídios indevidamente recebidos, e mais 141.472 relativas a vantagens fiscais indevidamente obtidas em sede de IVA e IRC “através da contabilização de custos fictícios.”

O MP pede, ainda, a condenação na pena acessória de privação do direito a subsídios ou subvenções outorgadas por entidades ou serviços públicos relativamente a dois dos arguidos, bem assim a dissolução de uma das sociedades.

A investigação do processo em causa remonta a 2015.