Vinho: Fiscalização da ASAE passou por Oliveira do Bairro, apreendidos mais de 20.900 litros

Uma operação de fiscalização da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) direcionada à verificação do cumprimento das regras na comercialização de produtos vitivinícolas ocorrida nos concelhos de Viseu, Trancoso e Oliveira do Bairro resultou na apreensão de 20.923 litros de vinho tinto e branco e de espumante de qualidade engarrafado (DOC), pronto para ser introduzido no consumo.

Segundo o balanço hoje divulgado, os inspetores apreenderam ainda 69.550 caixas” por violação das regras na rotulagem, nomeadamente no que concerne à indicação da proveniência e às menções obrigatórias e ainda, por falta de licenciamento para o exercício da atividade. Em consequência, foram instaurados dois processos de contraordenação.”

No comunicado, a ASAE recorda que “o incumprimento destes requisitos legais compromete a integridade do circuito comercial, gera desequilíbrios concorrenciais, limita a capacidade de controlo das autoridades oficiais e representa um risco para a salvaguarda e segurança do consumidor.”

A fiscalização a cargo da Unidade Regional do Centro contou com empenhamento da Brigada Especializada dos Vinhos e Produtos Vitivinícolas.

O sector vitivinícola é um dos setores de maior relevância na economia nacional, pelo que a ASAE continua a acompanhar e a reforçar ações de inspeção neste setor, de modo a salvaguardar os géneros alimentícios de eventuais práticas enganosas, em todo o território nacional e em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos.