Vale de Cambra: MP acusa empresários e sociedades de fraude fiscal de 1,6 milhões de euros

O Ministério Público (MP) acusou 35 arguidos, incluindo 12 pessoas coletivas, pela prática de crimes de fraude na obtenção de subsídio, fraude fiscal e burla tributária.

Segundo uma nota da Procuradoria Distrital do Porto, uma sociedade com sede em Vale de Cambra, os seus principais administradores e mais de 30 outros arguidos, incluindo diversas empresas parceiras, terão cometido crimes de fraude fiscal qualificada, burla tributária e fraude na obtenção de subsídios, “num esquema que lesou o Estado e a União Europeia (UE) em montantes avultados entre 2014 e 2017”, que terão rondado 1,6 milhões de euros.

Segundo a acusação, “os arguidos elaboraram um plano para aceder indevidamente a fundos comunitários” através da “utilização de faturas simuladas e cruzadas com sociedades do mesmo grupo ou fornecedores.”

As faturas “titulavam operações inexistentes ou sobrevalorizadas, permitindo à empresa declarar investimentos elegíveis fictícios para obter incentivos financeiros e reembolsos indevidos de IVA.”

O MP sustenta na acusação que “os arguidos utilizaram a estrutura da empresa para suportar encargos estritamente pessoais”, nomeadamente obras em habitações privadas, aquisição de artigos luxo, pagamento de centenas de refeições em restaurantes, pagamento de viagens de turismo e lazer dos administradores e respetivos familiares para destinos como as Maldivas, Brasil, Suécia e Turquia, “apresentando-as falsamente como deslocações de serviço”. Mas também para pagamento a funcionários dos quadros da empresa, como cozinheiras e zeladores, que estariam dedicados em exclusivo a prestar serviços nas moradias particulares dos gestores.

Os acusados já procederam “à regularização voluntária de grande parte das infrações fiscais, restituindo valores de incentivos de que se tinham apropriado indevidamente, acrescidos de juros.”