Utentes sem Médico de Família: Imigrantes não explicam tudo

No recente Congresso do PSD a Senhor Ministra da Saúde, Drª Ana Paula Martins desculpou-se do problema dos utentes sem Médico de Família (1.646 279, mais 46.279 de quando iniciou funções) com a entrada dos imigrantes. Em dois anos houve, de facto, mais 411.392 inscritos no Registo Nacional de utentes. O numero de utentes sem MF passou de 160.000 para 164.6279, mais 46.279.

Por António Alvim *

Considerando os números divulgados hoje dos residentes atuais em Portugal:

Residentes 11.424.031
Nacionais 9.826.492
Estrangeiros 1.597.539

Conclui-se que apenas 60 % dos estrangeiros residentes estão inscritos no Registo Nacional de Utentes (RNU). Entretanto, está a concluir-se o concurso para recém especialistas pelo que no mês que vem é natural que haja uma quebra dos utentes sem MF. Lembra-se que era promessa eleitoral do atual primeiro-ministro em 2024 a atribuição de um MF a todos até ao fim de 2025.

E se é certo que houve mais 411.392 inscritos a verdade é que esta seria mais uma razão para o Governo se empenhar na solução deste problema e pelo menos minorar os problemas de quem não tem MF. Mas a verdade é que passados dois anos o Ministério da Saúde inda não implementou nenhuma das medidas do plano de emergência que previa concurso para 20 USF’s a lançar em Julho de 2024 e Convenções de Medicina Geral e Familiar (MGF) no segundo semestre de 2024.

Os concurso para USF’s C só foram lançados no início de 2026 e apenas para 10 USF’s C. Destes 10 concursos 6 já falharam, 2 têm vencedor mas não se sabe quanto abrem e 2 ainda não estão concluídos.

Convenções foram regulamentadas apenas em Novembro de 2025 mas nenhuma ULS as abriu como reconhece a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS). Quer as USF C quer as Convenções com médicos de família preveem valores muito inferiores ao que o Estado paga em vencimentos com os profissionais em início de carreira no SNS conforme a Associação Portuguesa de Médicos de Família Independentes (APMF) denunciou e será a causa dos falhanços dos concursos para USFs C. Para além da incompreensível restrição a médicos reformados ou fora do SNS há mais de 3 anos. Parece que tudo foi feito para se fingir que se faz…

Entretanto, o Ministério da Saúde continua a deixar completamente abandonados os 1,6 milhões utentes sem médico de família e continua a não aceitar que os médicos de família do sector privado possam requisitar exames de diagnóstico comparticipados pelo SNS a quem não tem médico de família no SNS e àqueles que optem por ser seguidos por um MF privado abrindo vaga no SNS para quem não tem e precisa.

13% dos portuguese têm um MF no SNS e no Privado. 16% não têm MF no SNS. Isto contraria o discurso de o que interessa são as pessoas, sem complexos ideológicos e numa lógica de Sistema de Saúde que utilize toda a capacidade instalada conforme ainda ontem o Primeiro Ministro prometeu que iria acontecer já esta semana com uma reforma estrutural da Saúde, no seu discurso de encerramento do Congresso do PSD.

A APMF espera que esta reforma assente na partilha dos dados clínicos (processo eletrónico único) e na possibilidade dos médicos de família privados poderem requisitar exames comparticipados pelo SNS , pelo menos a quem não tem MF ou a quem opte por ser seguido por um MF privado. Será incompreensível se assim não for.

* Médico de Família, Presidente da Associação Portuguesa de Médicos de Família Independentes (APMF). Artigo publicado no site Healthnews.pt.